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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº. 2.638 DE 14 DE JUNHO DE 2016.
“DECLARA DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n.º 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979, e amparado pela Lei Orgânica do Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Declarado o desmembramento do lote nº 01 quadra nº 05, o qual tem a área total de 1.050,48m2 (Hum mil e cinquenta metros e quarenta e oito centímetros quadrados ) da Expansão do Loteamento denominado Morada do Sol, Situado a Rua 01, Campinápolis – MT, divididos em 03 (Três) lotes.
Art. 2º - O desmembramento referido no artigo anterior, assim caracterizar-se-á de forma autônoma:
ÁREA DESMEMBRADA- Lote 01-A - Com área de 277,28m2 (Duzentos e setenta e sete metros e vinte e oito centímetros quadrados), Limitando a frente com a Rua 01; medindo 11,10 metros, pelo Lado direito com o lote nº 01; medindo 24,98 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 01-B; medindo 24,98 metros, e pelo fundos com Geraldo Rosa de Sousa; medindo 11,10 metros.
ÁREA DESMEMBRADA- Lote 01-A - Com área de 277,28m2 (Duzentos e setenta e sete metros e vinte e oito centímetros quadrados), Limitando a frente com a Rua 01; medindo 11,10 metros, pelo Lado direito com o lote nº 01; medindo 24,98 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 01-B; medindo 24,98 metros, e pelo fundos com Geraldo Rosa de Sousa; medindo 11,10 metros.
ÁREA REMANESCENTE - Lote 14 - Com área de 487,50m2 (Quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando a frente com a Rua Erotides Lima; medindo 17,50 metros, pelo Lado direito com o lote nº 14-B; medindo 30,00 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 13; medindo 30,00 metros, e pelo fundos com o Córrego; medindo 15,00 metros.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALCampinápolis – MT, 14 de Junho de 2016.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal