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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº. 2.647 DE 08 DE JULHO DE 2016.
“DECLARA DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n.º 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979, e amparado pela Lei Orgânica do Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Declarado o desmembramento do lote nº 01 quadra nº 75, o qual tem a área total de 681,00m2 (Seiscentos e oitenta e um metros quadrados ) do Loteamento denominado Serra do Roncador, Situado a Avenida Nego Carrin, Campinápolis – MT, divididos em 03 (Três) lotes.
Art. 2º - O desmembramento referido no artigo anterior, assim caracterizar-se-á de forma autônoma:
ÁREA DESMEMBRADA- Lote 01-A - Com área de 169,88m2 ( Cento e sessenta e nove metros e oitenta e oito centímetros quadrados ), Limitando a frente com a Avenida Nego Carrin; medindo 11,30 metros, pelo Lado direito com o lote nº 02; medindo 15,00 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 01; medindo 15,00 metros, e pelo fundos com o lote nº 01-B; medindo 11,35 metros.
ÁREA DESMEMBRADA- Lote 01-B - Com área de 341,24m2 ( Trezentos e quarenta e um metros e vinte e quatro centímetros quadrados ), Limitando a frente com a Rua Jose Raimundo Moura; medindo 15,00 metros, pelo Lado direito com os lotes nº 01 e 01-A; medindo 22,70 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº 25; medindo 22,80 metros, e pelo fundos com o lote nº 02; medindo 15,00 metros.
ÁREA REMANESCENTE - Lote 01 - Com área de 169,88m2 ( Cento e sessenta e nove metros e oitenta e oito centímetros quadrados ), Limitando a frente com a Avenida Nego Carrin; medindo 11,30 metros, pelo Lado direito com o lote nº 01-A; medindo 15,00 metros, pelo lado esquerdo com a Rua Jose Raimundo Moura; medindo 15,00 metros, e pelo fundos com o lote nº 01-B; medindo 11,35 metros.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALCampinápolis – MT, 08 de Julho de 2016.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal