Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
DECRETO Nº: 00097/2016
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 00790, de 02/12/2015
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 74.500,00 (SETENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias: | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.006.319011.12.365.0014.02103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
05.001.339030.12.361.0016.02045 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.002.319011.10.304.0027.02070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
07.002.319011.10.301.0022.02071 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL | |
10.001.339036.04.122.0101.02036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES | 74.500,00 |
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o | |
proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº | |
4.320/64, conforme segue: | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.006.319004.12.365.0014.02103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 20.000,00 |
05.001.339039.12.361.0016.02101 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.002.319113.10.304.0027.02070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.000,00 |
07.002.319011.10.304.0027.02269 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL | |
10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 74.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 22 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL