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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Novembro de 2024, de número 4.614, está disponível.
Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Pontes e Lacerda, Gestão 2016/2018. |
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTES E LACERDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de março de 2004; o disposto no artigo 17, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CMAS nº 012/2016, publicada no Diário Oficial da AMM e site da Prefeitura de Pontes e Lacerda – www.ponteselacerda.mt.gov.br, portal transparência.
CONVOCA:
Art. 1º Os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito municipal, para a Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2016 a 2018, a ser realizada no dia 26/08/2016, sexta-feira, no horário das 9 às 11 horas, na Sala de Reuniões do Centro de Atendimento Municipal, localizado a Rua Ceará, nº 1125, Centro (prédio da antiga MM Eventos).
DATA | ATIVIDADE |
03 a 17/08/2016 | Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida na Resolução nº 012/22016 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos. |
18/08/2016 | Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. |
19/08/2016 | Publicação no DO da AMM e site da Prefeitura da relação de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados. |
22/08/2016 | Prazo final para ingressar com recurso junto a Comissão Eleitoral. |
24/08/2016 | Prazo final para julgamento de recursos apresentados. |
25/08/2016 | Prazo final para publicação no DO e site da Prefeitura do Ato de homologação da relação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, trabalhadores do setor , candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso. |
26/08/2016 | Eleição. |
29/08/2016 | Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CMAS. |
02/09/2016 | Prazo final para as entidades encaminharem os nomes de seus representantes (titular e suplente) a compor o Conselho Municipal de Assistência Social. |
05/09/2016 | Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros. |
13/09/2016 | Posse dos Conselheiros(as) do CMAS para a Gestão 2016/2018. |
Art. 2º As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor ou eleitor/candidato, bem como o segmento a que pertencem, observado seu Estatuto, conforme Resolução CNAS Nº 14, de 7 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2015.
Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do CMAS, localizada nas dependências da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, situada a Rua Ceará 1125, centro (antigo prédio da MM Eventos), telefones (65) 3266 4676 ou 1189, endereço eletrônico cmas.pl.mt@hotmail.com ou assistenciasocial.trablaho@yahoo.com.br.
Marly Aparecida dos Santos
Presidente do CMAS