Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 121/2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos décimo primeiro dias do mês de agosto do ano de 2016, O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, na cidade de Querência MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 5027154383 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade de Querência - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.696.359/0001-21, com sede rua Galileu, Qd. 26, Lt. 05/09, JD. Europa, Goiânia – Go, fone: 62-3088.7600/3088.7631, neste ato, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 488/2006, 142/2010, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Querência, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E INSUMO ATENDENDO A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA, MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016:

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 121/2016 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR LOTES

Foi ganhadora dos lotes: 01,07,52,53,54,56,57,59,60,74,79,85,92,100,108,124,173,190,202,217,222,223,226,232,239,240 e 241, com valor total de R$: 155.662,20 (cento e cinquenta cinco mil seiscentos sessenta dois reais e vinte centavos).

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Querência /MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Querência, de 11 de agosto de 2016 .

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Prefeito Municipal

Gilmar Reinoldo Wentz

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RECMED COMERCIO DE

MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 06.696.359/0001-21