Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Agosto de 2016.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 030/2016, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, e a empresaCOMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LUZ E FIO LTDA,-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor EVALDO OSVALDO DIEHL, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Paraná, n° 93, Centro nesta cidade de Canarana – MT, CEP 78.640-000, portador do RG nº 211.566 SSI/SC e CPF nº 132.773.839-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LUZ E FIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.832.084/0001-18 estabelecida na cidade de GOIÂNIA - GO à Av. Independencia , nº 5.597, Setor Aeroporto, CEP 74.070-010, neste ato representada por CARLOS ANTONIO COUTINHO ROCHA, Carteira de Identidade nº. 566.566 SSP/GO, CPF nº 118.194.991-20, doravante denominada CONTRATADAfirmam o presente TERMO ADITIVO conforme decidido no Processo Administrativo de Pregão Presencial n.º 001/2016, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de diversos materiais elétricos para manutenção de iluminação pública, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Unid.

Quant.

Lic.

Adit

25%

Especificação detalhada do objeto

Marca

Valor Unit

Valor Total

2

M

1.200

300

CABO FLEXIVEL 2,5 MM 750 V COR DIVERSAS

CORFIO

0,79

237,00

3

UND

60

15

CHAVE COMANDO 2X30A

EXATRON

165,85

2.487,75

4

UND

2.000

500

CONECTOR PARALELO UNIVERSAL CABO 6A A1 AWG.FABRICADO EM LIGA DE ALUMINIO DE ALTA RESISTÊNCIA, MECÂNICA E CORROSÃO DOTADO DE PARAFUSO, PORCA E ARRUELA AÇO ZINCADO POR IMERSÃO A QUENTE CONFORME ABNT MB 25 COMPOSTO ANTIOXIDO

INTELLI

1,55

775,00

6

UND

2.400

600

BASE PARA RELE INDIVIDUAL CORPO INJETADO EM POLIPROLENO PRETO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÃO UV, RESISTENTE. ALÇA DE FIXAÇÃO, AÇO GALVANIZADO A QUENTE, PORCA DE FIXAÇÃO DE CORPO A ALÇA, POLIPROPILENO PRETO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÕES UV PARAFUSO E PORCAS DE AÇO ZINDACOS, CABOS DE LIGAÇÃO FLEXIVEL C/ISOLAMENTO TERMOPLASTICO NAS CORES PRETO, BRANCO E VERMELHO.

MAPRETON

3,85

2.310,00

7

UND

200

50

BRAÇO GALVANIZADO A FOGO DE 01 METRO DIMENSÕES 25X1,9X1000MM BASE C/FURO DE 18MM, EM AÇO GALVANIXADO A QUENTE

STAMPO

11,32

566,00

9

M

3.000

750

CABO DE COBRE FLEXIVEL 10 MM ISOLAÇÃO EM PVC COMPOSTO TERMOPLASTICO, CAPA INTERNA EM PVC CARACTERISTICA ESPECIAIS A NÃO PROPAGAÇÃO A AUTO- EXTINÇÃO DO FOGO, 750V COR AZUL

CORFIO

2,55

1.912,50

10

M

5.000

1250

CABO DE COBRE FLEXIVEL10MM ISOLAÇÃO EM PVC COMPOSTO TERMOPLATICO. CAPA INTERNA EM PVC, CARACTERISTICA ESPECIAIS A NÃO PROPAGAÇÃO A AUO-EXTINÇÃO DO FOGO06/1 KV COR PRETO

CORFIO

3,10

3.875,00

11

M

6.000

1500

CABO DE COBRE FLEXIVEL 1600 ISOLAÇÃO EM PVC COMPOSTO TERMOPLASTICO. CAPA INTERNA EM PVC, CARACTERISTICA ESPECIAIS A NÃO PROPAGAÇÃO A AUO-EXTIÇÃO DO FOGO 06/1 KV

CORFIO

4,95

7.425,00

16

M

1.000

250

FIO RIGIDO DE 4 MM ISOLADO 750V 02 CORES

CORFIO

1,15

287,50

19

M

1.000

250

FIO FLEX TORCIDOM2X1,5 MM

CORFIO

1,35

337,50

23

UND

2.200

550

LÂMPADA VAPOR SÓDIO DE 70W, TIPO CONTRUTIVO BULBO COM FORMATO TUBOLAR, CRISTALINO TIPO BASE E 27,ICR 20, PILSO TENSÃO DE PARTIDA RÁPIDA 3000 4500V, FLUXO LUMINOSO 6500 LUMENS, FABRICAÇÃO NACIONAL.

OSRAM

9,60

5.280,00

24

UND

500

125

LÂMPADA VAPOR METALICA 400W, TIPO CONSTRUTIVO, BULBO COM FORMATO TUBOLAR, CRISTALINO TIPO BASE E 40. ICR 20, PULSO TENSÃO DE PARTIDA RÁPIDA 3000 4500V, FLUXO LUMINOSO 36000 LUMENS, FABRICAÇÃO NACIONAL

OSRAM

32,00

4.000,00

26

UND

10

2,5

LUMINARIA04 PÉTALAS CORPO ALUMINIO DIFUNSOR EM POLICARBONATO

STAMPO

450,00

1.125,00

27

UND

100

25

LUMINARIA COM CORPO DE ALUMINIO INJETADO EM ALTA PRESSÃO P/LAMP VP SÓDIO DE 400W REFLETOR 99% ESTAMPADA, INDEPENDENTE DO CORPO, COMPARTIMENTO ELÉTRICO POSSIBILIDADE PARA QUEDA POR GRAVIDADE DOS ACESSORIOS ELETRICOS, BLOCO ÓPTICO DEVERA ASSEGURAR EM GRAU DE PROTEÇÃO IPP 66, DEVERA POSSUIR DIFUNSOR EM VIDRO LISO CURVO TEMPERADO DE ELEVADA TESISTÊNCIA TERMICA

STAMPO

142,23

3.555,75

28

UND

500

125

LUMINARIA ABERTA DOM REFLETOR EM ALUMINIO ESTAMPADO PESCOÇO DE FIXAÇÃO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ACABAMENTO NA COR CINZA, 012 PARAFUSOS PAR FIXAÇÃO AO BRAÇO. PERMITE FIXAÇÃO DA LUMINARIA EM BRAÇO 26,9 MM DIAMETRO EXTERNO SOQUETE EM PORCELANA COM CONTATOS EM BRONZE ROSCA E 27

STAMPO

15,00

1.875,00

29

UND

550

137,5

PARAFUSO MAQUINA GALVANOZADORA A QUENTE ROSCA TOTAL CABEÇA QUADRADA 5/8X10CM 16MM 16X250MM

ROMANGONLE

4,50

618,75

30

UND

220

55

PARAFUSO MAQUINA GALVANOZADORA A QUENTE ROSCA TOTAL CABEÇA QUADRADA 5/8X8CM 16MM 16X200MM

ROMANGONLE

4,20

231,00

31

UND

10

2

POSTE DE FERRO GALVANIZADO A FOGO RETO DE 7 METROS, LIVRE C/JANELA INSPEÇÃO

STAMPO

548,63

1.097,26

32

UND

500

125

REATOR VAPOR METALICO DE 250W ALTO FATOR DE POTENCIA EXTERNO

SAS

42,00

5.250,00

33

UND

220

55

REATOR VAPOR METALICO DE 400W ALTO FATOR DE POTENCIA EXTERNO

SAS

57,89

3.183,95

34

UND

1.000

250

REATOR VAPOR SÓDIO DE250W EXTERNO ALTO FATOR DE POTÊNCIA0,92 MIN. 60HZ COM CAPACIDADE E IGNITOR INTERNO DE CLASSE E INCORPORADO AO RATOR COM FURO DE 18MM

SAS

41,50

10.375,00

35

UND

1.500

375

REATOR VAPOR SÓDIAO DE 70 EXTERNO, ALTO FATOR DE POTÊNCIA0,92 MIN, 60HZ, COM CAPACITOR E IGNITOR INTERNO DE CLASSE E INCORPORADO AO REATOR FURO DE 18MM

SAS

24,20

9.075,00

36

UND

40

10

REFLETOR DE 400W E 40 EM CHAPA DE ALUMINIO C/ALÇA P/IXAÇÃO

DECORLUX

26,54

265,40

37

UND

2.200

550

RELE FOTOELETRICO TIPO CIRCUITO TIPO FECHADO TENSÃO ALIMENTAÇÃO ENTRE 150V E 350V, 60HZ INVOLUCRO DE PINO DE LATÃO, FALHA DE PROJETO OU FALHA DE COMPONENTE, MINIMA DE 10 ANOS, INVÓLUCRO TRATADO DE COMUTAÇÃO DE 1800V A LAMPADA DE DESCARGA CÉDULA FOTOELETRICA DE SILICIO ENCAPSULA LIGAÇÃO INSTANTÂNEA E DESLIGAMENTO ENTRE 2 A 5 SEGUNDOS DE RETARDO TIPO FALL - ODD

TECNOWATT

10,00

5.500,00

40

UND

330

82

LÂMPADA ELETRONICA HO FLUXO LUMINOSO SE 1680 DE 30W

GOLDEM

13,60

1.115,20

41

UND

660

165

LÂMPADA ELETRONICA HO FLUXO LUMINOSO DE 2790 DE 45W

OSRAM

23,00

3.795,00

42

UND

220

55

LÂMPADA ELETRONICA HO FLUXO LUMINOSO DE 3570 DE 28W

GOLDEM

11,20

616,00

45

UND

10

2

CINTURÃO PARAQUEDISTA ABDOMINAL ELETRICISTA ENGATE RAPIDO C.A.: 35521

SP EQUIP.

134,23

268,46

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 77.440,02 (setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente na rede iluminação publica de nossa cidade.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 030/2016, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 23 de Agosto de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

__________________________________

EVALDO OSVALDO DIEHL

Prefeito Municipal

COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LUZ E FIO LTDA.-ME

________________________________________

CARLOS ANTONIO COUTINHO ROCHA

RG nº. 566.566 SSP/GO e CPF nº 118.194.991-20

FISCAL DO CONTRATO

_________________________________________

OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR

Portaria nº.016/2016 de 21/01/2016

TESTEMUNHAS

NOME .....................................................

RG .........................................................

CPF .......................................................

ASSINATURA .........................................

TESTEMUNHAS

NOME .....................................................

RG .........................................................

CPF .......................................................

ASSINATURA .........................................