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26 de Agosto de 2016.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 031/2016, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, e a empresaS. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor EVALDO OSVALDO DIEHL, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Paraná, n° 93, Centro nesta cidade de Canarana – MT, CEP 78.640-000, portador do RG nº 211.566 SSI/SC e CPF nº 132.773.839-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa S. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.485.181/0001-26, estabelecida na AV. Mato Grosso nº195, Centro, Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por SADI ANTONIO TURRA, ocupando o cargo de PROPRIETARIO, naturalidade Brasileiro, estado civil Casado, RG nº 7027140503 SSPPC/RS e CPF nº387.918.460-72,, doravante denominada CONTRATADAfirmam o presente TERMO ADITIVO conforme decidido no Processo Administrativo de Pregão Presencial n.º 010/2016, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo na locação e caminhão pipa, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Unid. | Quant. Lic. | Adit 25% | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit | Valor Total |
| 6 | HR | 1.000 | 250 | CAMINHÃO PIPA 10.000 LITROS com barra espargidora - com despesas de manutenção e motorista por conta do contratado. Marca e modelo: MERCEDES BENZ 1620 | 87,00 | 21.750,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente, pois o período de seca foi muito longo e o caminhão destina-se para molhar ruas no distrito de Serra Dourada.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 030/2016, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 25 de Agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT
________________ __________________
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
S. A. TURRA SERVIÇOS EIRELI-ME
________________________________________
SADI ANTONIO TURRA
RG nº. 16452224 SJSP/MT e CPF nº. 010.059.501-48
FISCAL DO CONTRATO
_________________________________________
FLAVIO ANDRE DALOSTO
Portaria 108/2016 de 03/03/2016
| TESTEMUNHAS NOME ..................................................... RG ......................................................... CPF ....................................................... ASSINATURA ......................................... | TESTEMUNHAS NOME ..................................................... RG ......................................................... CPF ....................................................... ASSINATURA ......................................... |