Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Agosto de 2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 31 DE MARÇO DE 2016.

(Projeto de Lei Complementar nº 106 de 04 de março de 2016, do Executivo).

Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa - MT e dá outras providências.

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

GRUPOS FUNCIONAIS E CARGA HORÁRIA SEMANAL

TABELA I

Agente de Serviços Gerais (Masc.), Auxiliar de Serviços Diversos (Fem.), Borracheiro, Gari,

Vigilante e Zelador De Cemitério – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

930,00

967,20

1.004,40

1.041,60

1.078,80

2

985,80

1.025,23

1.064,66

1.104,10

1.143,53

3

1.044,95

1.086,75

1.128,54

1.170,34

1.212,14

4

1.107,64

1.151,95

1.196,26

1.240,56

1.284,87

5

1.174,10

1.221,07

1.268,03

1.315,00

1.361,96

6

1.244,55

1.294,33

1.344,11

1.393,90

1.443,68

7

1.319,22

1.371,99

1.424,76

1.477,53

1.530,30

8

1.398,38

1.454,31

1.510,25

1.566,18

1.622,12

9

1.482,28

1.541,57

1.600,86

1.660,15

1.719,44

10

1.571,22

1.634,06

1.696,91

1.759,76

1.822,61

11

1.665,49

1.732,11

1.798,73

1.865,35

1.931,97

12

1.765,42

1.836,03

1.906,65

1.977,27

2.047,88

TABELA II

Atendente e Telefonista (em extinção) – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

1.000,00

1.040,00

1.080,00

1.120,00

1.160,00

2

1.060,00

1.102,40

1.144,80

1.187,20

1.229,60

3

1.123,60

1.168,54

1.213,49

1.258,43

1.303,38

4

1.191,02

1.238,66

1.286,30

1.333,94

1.381,58

5

1.262,48

1.312,98

1.363,48

1.413,97

1.464,47

6

1.338,23

1.391,75

1.445,28

1.498,81

1.552,34

7

1.418,52

1.475,26

1.532,00

1.588,74

1.645,48

8

1.503,63

1.563,78

1.623,92

1.684,07

1.744,21

9

1.593,85

1.657,60

1.721,36

1.785,11

1.848,86

10

1.689,48

1.757,06

1.824,64

1.892,22

1.959,80

11

1.790,85

1.862,48

1.934,12

2.005,75

2.077,38

12

1.898,30

1.974,23

2.050,16

2.126,09

2.202,03

TABELA III

Agente Ambiental, Técnico em Informática, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Inspeção,– 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

1.312,46

1.364,96

1.417,46

1.469,96

1.522,45

2

1.391,21

1.446,86

1.502,50

1.558,15

1.613,80

3

1.474,68

1.533,67

1.592,65

1.651,64

1.710,63

4

1.563,16

1.625,69

1.688,21

1.750,74

1.813,27

5

1.656,95

1.723,23

1.789,51

1.855,78

1.922,06

6

1.756,37

1.826,62

1.896,88

1.967,13

2.037,39

7

1.861,75

1.936,22

2.010,69

2.085,16

2.159,63

8

1.973,45

2.052,39

2.131,33

2.210,27

2.289,21

9

2.091,86

2.175,54

2.259,21

2.342,89

2.426,56

10

2.217,37

2.306,07

2.394,76

2.483,46

2.572,15

11

2.350,42

2.444,43

2.538,45

2.632,47

2.726,48

12

2.491,44

2.591,10

2.690,76

2.790,41

2.890,07

TABELA IV

Eletricista, Encanador de Rede de Água, Agente de Saneamento, Encarregado de Operações (DEMAE), Leiturista, Operador de Sistema de Tratamento de Água, Operador de Sistema de Tratamento de Esgoto, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Técnico Agrícola, Técnico em Gestão de Documentos – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

1.522,57

1.583,47

1.644,38

1.705,28

1.766,18

2

1.613,92

1.678,48

1.743,04

1.807,60

1.872,15

3

1.710,76

1.779,19

1.847,62

1.916,05

1.984,48

4

1.813,41

1.885,94

1.958,48

2.031,01

2.103,55

5

1.922,21

1.999,10

2.075,99

2.152,87

2.229,76

6

2.037,54

2.119,04

2.200,55

2.282,05

2.363,55

7

2.159,79

2.246,19

2.332,58

2.418,97

2.505,36

8

2.289,38

2.380,96

2.472,53

2.564,11

2.655,68

9

2.426,75

2.523,82

2.620,88

2.717,95

2.815,02

10

2.572,35

2.675,24

2.778,14

2.881,03

2.983,93

11

2.726,69

2.835,76

2.944,83

3.053,89

3.162,96

12

2.890,29

3.005,90

3.121,52

3.237,13

3.352,74

TABELA V

Agente Fiscal, Agente Administrativo, Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

1.830,00

1.903,20

1.976,40

2.049,60

2.122,80

2

1.939,80

2.017,39

2.094,98

2.172,58

2.250,17

3

2.056,19

2.138,44

2.220,68

2.302,93

2.385,18

4

2.179,56

2.266,74

2.353,92

2.441,11

2.528,29

5

2.310,33

2.402,75

2.495,16

2.587,57

2.679,99

6

2.448,95

2.546,91

2.644,87

2.742,83

2.840,79

7

2.595,89

2.699,73

2.803,56

2.907,40

3.011,23

8

2.751,64

2.861,71

2.971,77

3.081,84

3.191,91

9

2.916,74

3.033,41

3.150,08

3.266,75

3.383,42

10

3.091,75

3.215,42

3.339,09

3.462,76

3.586,43

11

3.277,25

3.408,34

3.539,43

3.670,52

3.801,61

12

3.473,89

3.612,84

3.751,80

3.890,75

4.029,71

TABELA VI

Assistente Social – 30 horas.

(Carga Horária fixada pela Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010)

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

3.383,54

3.518,88

3.654,22

3.789,56

3.924,91

2

3.586,55

3.730,01

3.873,48

4.016,94

4.160,40

3

3.801,75

3.953,82

4.105,89

4.257,96

4.410,02

4

4.029,85

4.191,04

4.352,24

4.513,43

4.674,63

5

4.271,64

4.442,51

4.613,37

4.784,24

4.955,10

6

4.527,94

4.709,06

4.890,17

5.071,29

5.252,41

7

4.799,62

4.991,60

5.183,59

5.375,57

5.567,55

8

5.087,59

5.291,10

5.494,60

5.698,10

5.901,61

9

5.392,85

5.608,56

5.824,28

6.039,99

6.255,70

10

5.716,42

5.945,08

6.173,73

6.402,39

6.631,05

11

6.059,40

6.301,78

6.544,16

6.786,53

7.028,91

12

6.422,97

6.679,89

6.936,81

7.193,73

7.450,64

TABELA VII

Médico Veterinário, Psicólogo, Químico, Assistente de Procuradoria,

Assistente de Controle Interno – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

3.383,54

3.518,88

3.654,22

3.789,56

3.924,91

2

3.586,55

3.730,01

3.873,48

4.016,94

4.160,40

3

3.801,75

3.953,82

4.105,89

4.257,96

4.410,02

4

4.029,85

4.191,04

4.352,24

4.513,43

4.674,63

5

4.271,64

4.442,51

4.613,37

4.784,24

4.955,10

6

4.527,94

4.709,06

4.890,17

5.071,29

5.252,41

7

4.799,62

4.991,60

5.183,59

5.375,57

5.567,55

8

5.087,59

5.291,10

5.494,60

5.698,10

5.901,61

9

5.392,85

5.608,56

5.824,28

6.039,99

6.255,70

10

5.716,42

5.945,08

6.173,73

6.402,39

6.631,05

11

6.059,40

6.301,78

6.544,16

6.786,53

7.028,91

12

6.422,97

6.679,89

6.936,81

7.193,73

7.450,64

TABELA VIII

Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil,

Engenheiro Elétrico, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Ambiental , Auditor de Controle Interno, (Modificado pela Emenda 02/2016)– 40 horas e Procurador Jurídico (Modificado pela Emenda 01/2016)– 40 horas 40 horas .

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

5.250,00

5.460,00

5.670,00

5.880,00

6.090,00

2

5.565,00

5.787,60

6.010,20

6.232,80

6.455,40

3

5.898,90

6.134,86

6.370,81

6.606,77

6.842,72

4

6.252,83

6.502,95

6.753,06

7.003,17

7.253,29

5

6.628,00

6.893,12

7.158,24

7.423,36

7.688,48

6

7.025,68

7.306,71

7.587,74

7.868,77

8.149,79

7

7.447,23

7.745,11

8.043,00

8.340,89

8.638,78

8

7.894,06

8.209,82

8.525,58

8.841,35

9.157,11

9

8.367,70

8.702,41

9.037,12

9.371,83

9.706,53

10

8.869,76

9.224,56

9.579,35

9.934,14

10.288,93

11

9.401,95

9.778,03

10.154,11

10.530,18

10.906,26

12

9.966,07

10.364,71

10.763,35

11.162,00

11.560,64

TABELA IX

Contador – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

6.483,49

6.742,83

7.002,17

7.261,51

7.520,85

2

6.872,50

7.147,40

7.422,30

7.697,20

7.972,10

3

7.284,85

7.576,24

7.867,64

8.159,03

8.450,43

4

7.721,94

8.030,82

8.339,70

8.648,57

8.957,45

5

8.185,26

8.512,67

8.840,08

9.167,49

9.494,90

6

8.676,37

9.023,43

9.370,48

9.717,54

10.064,59

7

9.196,95

9.564,83

9.932,71

10.300,59

10.668,47

8

9.748,77

10.138,72

10.528,67

10.918,62

11.308,58

9

10.333,70

10.747,05

11.160,39

11.573,74

11.987,09

10

10.953,72

11.391,87

11.830,02

12.268,17

12.706,32

11

11.610,94

12.075,38

12.539,82

13.004,26

13.468,69

12

12.307,60

12.799,90

13.292,21

13.784,51

14.276,82

TABELA X

Procurador Jurídico – 40 horas.

(Lei Complementar Municipal nº 91, de 09 de julho de 2015)

VETADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 001/2016

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

6.483,49

6.742,83

7.002,17

7.261,51

7.520,85

2

6.872,50

7.147,40

7.422,30

7.697,20

7.972,10

3

7.284,85

7.576,24

7.867,64

8.159,03

8.450,43

4

7.721,94

8.030,82

8.339,70

8.648,57

8.957,45

5

8.185,26

8.512,67

8.840,08

9.167,49

9.494,90

6

8.676,37

9.023,43

9.370,48

9.717,54

10.064,59

7

9.196,95

9.564,83

9.932,71

10.300,59

10.668,47

8

9.748,77

10.138,72

10.528,67

10.918,62

11.308,58

9

10.333,70

10.747,05

11.160,39

11.573,74

11.987,09

10

10.953,72

11.391,87

11.830,02

12.268,17

12.706,32

11

11.610,94

12.075,38

12.539,82

13.004,26

13.468,69

12

12.307,60

12.799,90

13.292,21

13.784,51

14.276,82

TABELA XI

Mestre De Obras (em Extinção) – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

2.503,79

2.603,94

2.704,09

2.804,24

2.904,40

2

2.654,02

2.760,18

2.866,34

2.972,50

3.078,66

3

2.813,26

2.925,79

3.038,32

3.150,85

3.263,38

4

2.982,05

3.101,34

3.220,62

3.339,90

3.459,18

5

3.160,98

3.287,42

3.413,86

3.540,29

3.666,73

6

3.350,64

3.484,66

3.618,69

3.752,71

3.886,74

7

3.551,67

3.693,74

3.835,81

3.977,87

4.119,94

8

3.764,77

3.915,37

4.065,96

4.216,55

4.367,14

9

3.990,66

4.150,29

4.309,91

4.469,54

4.629,17

10

4.230,10

4.399,30

4.568,51

4.737,71

4.906,92

11

4.483,91

4.663,26

4.842,62

5.021,98

5.201,33

12

4.752,94

4.943,06

5.133,18

5.323,29

5.513,41

TABELA XII

Educador Físico – 40 horas.

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

2.864,69

2.979,28

3.093,87

3.208,45

3.323,04

2

3.036,57

3.158,03

3.279,50

3.400,96

3.522,42

3

3.218,77

3.347,52

3.476,27

3.605,02

3.733,77

4

3.411,89

3.548,37

3.684,84

3.821,32

3.957,79

5

3.616,61

3.761,27

3.905,93

4.050,60

4.195,26

6

3.833,60

3.986,95

4.140,29

4.293,63

4.446,98

7

4.063,62

4.226,16

4.388,71

4.551,25

4.713,80

8

4.307,43

4.479,73

4.652,03

4.824,33

4.996,62

9

4.565,88

4.748,52

4.931,15

5.113,79

5.296,42

10

4.839,83

5.033,43

5.227,02

5.420,61

5.614,21

11

5.130,22

5.335,43

5.540,64

5.745,85

5.951,06

12

5.438,04

5.655,56

5.873,08

6.090,60

6.308,12

TABELA XIII

Instrutor Oficineiro – 40 horas.

(Música, Artes Marciais, Dança, Artesanato, etc.)

NÍVEL

CLASSES – VALORES EM R$

A

B

C

D

E

1

1.300,00

1.352,00

1.404,00

1.456,00

1.508,00

2

1.378,00

1.433,12

1.488,24

1.543,36

1.598,48

3

1.460,68

1.519,11

1.577,53

1.635,96

1.694,39

4

1.548,32

1.610,25

1.672,19

1.734,12

1.796,05

5

1.641,22

1.706,87

1.772,52

1.838,17

1.903,82

6

1.739,69

1.809,28

1.878,87

1.948,46

2.018,04

7

1.844,07

1.917,84

1.991,60

2.065,36

2.139,13

8

1.954,72

2.032,91

2.111,10

2.189,29

2.267,47

9

2.072,00

2.154,88

2.237,76

2.320,64

2.403,52

10

2.196,32

2.284,18

2.372,03

2.459,88

2.547,73

11

2.328,10

2.421,23

2.514,35

2.607,47

2.700,60

12

2.467,79

2.566,50

2.665,21

2.763,92

2.862,63