Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Setembro de 2016.

LEI N°624/2016

LEI Nº 624/2016

DATA: 25 DE AGOSTO DE 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AIRTON DE LARA, Prefeito Municipal de Cláudia em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Ficam incluídos no Perímetro Urbano do Município de Cláudia – Estado de Mato Grosso, os seguintes imóveis:

I. Chácara 31, com área total de 144.266,21m² (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e seis metros e vinte e um centímetros quadrados), compreendido entre as estradas Ilka e Estrada Estela, situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 3868 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

II. Chácara 31-A, com área total de 50.003,02m² (cinquenta mil e três metros e dois centímetros quadrados), compreendido entre as estradas Ilka, Estrada Estela, situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 3869 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

III. Chácara 32, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela, situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 576 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

IV. Chácara 33, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 577 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

V. Chácaras 34,35, 36 com área total de 363.000m² (trezentos e sessenta e três mil metros quadrados), compreendidas entre a MT 423 e a Estrada Estela no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, com a unificação das chácaras formou-se a matrícula 956 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

VI. Chácara 38, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 1960 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

VII. Chácara 39-A, com área total de 44.440m² (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), compreendida entre a MT 423 no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 890 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

VIII. Chácara 39, com área total de 80.560m² (oitenta mil quinhentos e sessenta metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 1531 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

IX. Chácara 40 , com área total de 121.000m² (cento e vinte e um metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, não possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

X. Chácara 41, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, não possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XI. Chácara 42, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 1020 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XII. Chácara 43, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela e situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, não possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XIII. Chácara 44, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 975 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XIV. Chácara 45, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 311 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XV. Chácara 46, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 828 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XVI. Chácara 47, com área total de 60.500m² (sessenta mil e quinhentos metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a Estrada Estela situadas no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 894 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XVII. Chácara 48, com área total de 60.500m² (sessenta mil e quinhentos metros quadrados), compreendida entre a MT 423 e a estrada Estela situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 21558 no Cartório de Registro de Imóveis de Sinop - MT.

XVIII. Chácara 48-C, com área total de 121.000m² (cento e vinte e um mil metros quadrados), compreendida entre a Estrada Dilma e a Estrada Estela, situada no Bairro de Chácaras Brasília, Gleba Celeste, 5ª Parte, sob a matrícula 154 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XIX. Imóvel – Lote 108, com área de 29,04ha (vinte e nove hectares e quatro ares, situado no Bairro Chácaras Brasília. Gleba Celeste 5ª Parte, sob a matrícula 1829 no cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

XX. Imóvel – Lote 394, com área de 12,10ha (doze hectares e dez ares, situado no Bairro Chácaras Brasília. Gleba Celeste 5ª Parte, sob a matrícula 2043 no Cartório de Registro de Imóveis de Cláudia - MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Agosto de 2016.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

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AIRTON DE LARA Prefeito Municipal em exercício