Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Setembro de 2016.

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 13 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2015 DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARA POSSE

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 13 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2015 DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSINAR TERMO DE POSSE

A Vice-Presidente DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, juntamente com o Presidente em Exercício do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (CMDCA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 3 de 7 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 66 de 25 de maio de 2011e pelo Decreto Municipal nº 158 de 17 de dezembro de 2014;

Considerando a necessidade de tornar públicas todas as etapas do referido certame;

Considerando a solicitação de licença do Conselheiro Tutelar Titular em exercício, Senhor JOSÉ RIBAMAR SANTANA DA SILVA, identidade 854.307 – SSP-MT e CPF 557.522.171-72, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016;

Considerando a desistência, em definitivo, da 1ª suplente LUCILENE RODRIGUES PEREIRA, convocada para assinar Termo de Posse pelo Edital Complementar nº 11, de 30 de junho de 2016, devidamente publicado no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) em 1º de julho de 2016, Edição 2.510, Ano XI, página 410, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, para substituir o Conselheiro Tutelar Titular JOSÉ RIBAMAR SANTANA DA SILVA;

Considerando a nomeação e posse da Conselheira Tutelar suplente ELIZABETH DELGADO DA SILVA para substituir temporariamente a vaga do Conselheiro Tutelar titular JOSÉ RIBAMAR SANTANA DA SILVA, convocada para assinar Termo de Posse pelo Edital Complementar nº 12, de 5 de julho de 2016, devidamente publicado no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) em 6 de julho de 2016, Edição 2.513, Ano XI, páginas 178-179, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;

Considerando a desistência, em definitivo, da Conselheira Tutelar titular LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA, requerida no dia 24 de agosto de 2016, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2016;

RESOLVE:

1. Convocar, em substituição definitiva da Conselheira Tutelar desistente LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA, a segunda suplente ELIZABETH DELGADO DA SILVA, identidade nº 267.550 - SSP-MT e CPF nº 317.909.171-15, para assinar Termo de Posse como Conselheira Tutelar Titular, já nomeada pela alínea “b” do Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2016, devidamente publicada no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) de 13/01/2016, Edição 2.392, Ano XI, Página 156, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

2. Convocar, em substituição temporária do Conselheiro Tutelar Titular JOSÉ RIBAMAR SANTANA DA SILVA, a terceira suplente SELMA DA SILVA, identidade nº 854.307 - SSP-MT e CPF nº 557.522.171-72, para assinar Termo de Posse como Conselheira Tutelar Suplente, já nomeada pela alínea “c” do Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2016, devidamente publicada no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) de 13/01/2016, Edição 2.392, Ano XI, Página 156, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

3. Informar às Conselheiras Tutelares ora convocadas, para comparecerem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 394 – Centro – São Félix do Araguaia (MT), das 14h00min às 18h00min, nos dias 01/09/2016 a 02/09/2016.

4. Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 31 de agosto de 2016.

JUNIO DE SOUZA ALVES

Presidente em Exercício do CMDCA

MARIA DILEUSA CARVALHO PARENTE

Vice-Presidente da Comissão Especial do Processo de

Escolha dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar