Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Setembro de 2016.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 002/2016

Processo n.395103/2016. Visto. Observou-se a necessidade em aderir à ata de registro de preços n. 02/2016/IFMT (Termo de Referência n. 038/2016), decorrente do pregão eletrônico n. 01/2016/IFMT, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia, tipo telefônico Fixo Comutado local (fixo-fixo e fixo móvel), e, ainda, Enlace de Internet ( link dedicado).Justifica – se a contratação onde a Prefeitura de Várzea Grande, oferece à sociedade serviços como: acesso a Saúde através do Hospital e Pronto Socorro Municipal e outras unidades, além de serviços de emissão de IPTU e Alvará que também é realizada na Subprefeitura do Cristo Rei. E para atender esta população faz-se necessária a comunicação por meio de dados, de modo a atender a comunidade local, promover parcerias dentro do próprio Município e Estado, bem como tratar das questões internas, tais como orçamentárias e administrativas. A contratação de Links Dedicados de Acesso à Internet é fundamental para prover acesso de contingência ao link da RNP (Rede Nacional de Pesquisa), de modo a possibilitar o funcionamento básico dos setores na eminência de uma falha da estrutura principal. Verifica-se ainda, que o item pleiteado e o 07 – Serviços de Internet de Alta Velocidade (link dedicado de ate 20Mbps, a ser definido conforme localidade), incluindo serviços de instalação , aluguel e manutenção da CPE. De acordo com especificações contidas no Termo de referência, será para atender a Subprefeitura do Cristo Rei, Upa Ipase, Pronto Socorro do Município de Várzea Grande e o Centro de Especialidades Médicas – Postão, estimando o valor anual de R$ 149.814,00 (cento quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais), cuja empresa vencedora OI S/A, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43. Formalizada coleta de preços, que comprova à vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a Ata de Registro de Preços encontra - se vigente, o Órgão Gerenciador autorizou a adesão fls. 11, e o Fornecedor também concorda com a pretendida adesão, conforme autorização fls.09, portanto, atendendo os preceitos do Decreto Federal n. 7892/2013 e Decreto n. 61/2014, acréscimo ao parágrafo 3º do artigo 53 do Decreto n. 09/2010.A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer n. 321/2016 favorável à adesão fls. 324/332.Desse modo AUTORIZAMOS a ADESÃO ao item citado acima, da Ata de Registro de Preços N. 002/2016/IFMT, decorrente do Pregão Eletrônico n. 001/2016/IFMT, nos termos do artigo 22 do Decreto Federal n. 7.892/2013 e Decreto n. 61/2014, acréscimo ao parágrafo 3º do artigo 53 do Decreto n. 09/2010, e a contratação da empresa OI S/A, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43, valor anual de R$ 149.814,00 (cento quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais), Publique-se e cumpra-se.Empenhem-se os recursos necessários.Várzea Grande-MT, 02 de setembro de 2016,Vivian D. de Arruda e Silva Pires,Secretária Municipal de Administração Luiz Antônio Vitório Soares,Secretário Municipal de Saúde.