Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2016 de 12 de Setembro de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2016 de 12 de Setembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal e o disposto no art. 24 Lei Complementar nº 020 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

CONVOCA:

Os (as) Senhores (as) relacionados (as) no anexo I e aprovados (as) no Concurso Público Municipal, Edital nº 001/2015, que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 7:00h às 11:00h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II deste edital para posse.

O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista no edital do Concurso 001/2015, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Confresa-MT, 12 de Setembro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO II

7.4 Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação fotocópia autenticado em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

7.4.2 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.3 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts 12 e 37, I da CF/88);

7.4.4 - Titulo de eleitor;

7.4.5 - Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internet,

7.4.6 - Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;

7.4.7 - Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);

7.4.8 - Comprovante de endereço atualizado;

7.4.9 - CTPS - Carteira de Trabalho;

7.4.10 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (exigido nos cargos de motorista);

7.4.11 - Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens);

7.4.12 - Certidão de nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer copia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de freqüência escolar junto com a certidão de nascimento);

7.4.13 - Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o estabelecido no Edital;

7.4.14 - Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o Histórico);

7.4.15 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade referente ao calendário e certidão de regularidade;

7.4.16 - Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Confresa - MT);

7.4.17 - Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.4.18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal;

7.4.19 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

7.4.20 - Exames Laboratoriais (hemograma completo, Ácido Úrico, Glicose, Raio‐X Tórax, Eletro Cardiograma, colesterol completo, VDRL, VHS, ultrassom pélvica (sexo feminino), parasitológico, glicemia, teste ergométrico), Avaliação Psicológica (Laudo com métodos utilizados na avaliação);

7.4.21 - Atestado de Saúde Física e Mental (pré‐admissional) será expedido de acordo com exigências da Administração Municipal mediante todos os exames do item 7.4.20, a serem entregues no Departamento de Recursos Humanos, o qual encaminhará ao perito indicado pela prefeitura conforme o caso;

7.4.22 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

7.4.23 - Conta Corrente/Agência/Município – Banco do Brasil;

7.4.24 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) do cônjuge e dos pais;

7.4.25 - Qualificação profissional do cônjuge e dos pais;

7.4.26 - Telefone de contato (residencial e/ou celular);

7.4.25 - E-mail;

7.4.26 – PIS/PASEP;

7.5 - Os exames médicos admissionais solicitados nos Itens 7.4.21 serão de inteira responsabilidade do candidato Em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Confresa se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.

7.6 - No caso do Agente Comunitário de Saúde este deverá entregar comprovação (comprovante de água, luz, telefone ou IPTU) de que já residia na área para a qual se inscreveu desde a publicação deste edital.

Observação:

ü Os documentos deverão ser copia de boa qualidade, bem legível.

ü Cada documento devera ser tirado copia independente um em cada folha formato retrato.

ü Os exames médicos deverão ser apresentados com os respectivos laudos em anexo.

ü Solicitamos a apresentação previa junto ao Depto de Recursos Humanos para conferencia e/ou orientação antes de autenticá-las.