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DECRETO N.º: 058/2016.
DATA: 01 de Agosto de 2016
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei 615 de 01 de Junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 290.761,00 (duzentos e noventa mil setecentos e sessenta e um reais) nos termos do artigo 43, §1° inciso 1 e § 2º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente sob número:
02.001-GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 800,00
SUB-TOTAL: R$ 800,00
03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 150,00
SUB-TOTAL: R$ 150,00
04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 360,00
SUB-TOTAL: R$ 1.360,00
05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO
05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 12.310,00
05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 701,00
05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.380,00
05.001.12.361.0015.1067.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 38.500,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 500,00
05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 75.000,00
SUB-TOTAL: R$ 133.391,00
05.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.002.12.361.0018.2023.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00
SUB-TOTAL: R$ 42.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.10.301.0032.2001.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00
06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.200,00
06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 16.000,00
SUB-TOTAL: R$ 117.400,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0026.2020.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 500,00
SUB-TOTAL: R$ 500,00
10.001-GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE
10.001.18.122.0023.2013.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civil R$ 360,00
SUB-TOTAL: R$ 360,00
TOTAL GERAL: R$ 290.761,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, 01 de Agosto de 2016.
JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL