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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº: 00113/2016
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 00790, de 02/12/2015
DECRETA: | |
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 83.000,00 (OITENTA E TRES MIL REAIS), | |
para reforço das seguintes dotações orcamentárias: | |
SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
04.008.339039.04.122.0002.02089 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.002.339039.12.361.0016.02264 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.000,00 |
05.002.339039.12.361.0016.02265 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.000,00 |
05.002.339039.12.361.0016.02102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.002.339039.10.301.0022.01305 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES | 83.000,00 |
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o | |
proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº | |
4.320/64, conforme segue: | |
SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
04.008.339030.04.122.0002.02089 MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
05.002.339030.12.361.0016.02264 MATERIAL DE CONSUMO | 27.000,00 |
05.002.339030.12.361.0016.02265 MATERIAL DE CONSUMO | 18.000,00 |
05.002.339030.12.361.0016.02102 MATERIAL DE CONSUMO | 14.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
07.002.339030.10.301.0022.01305 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 83.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 29 DE AGOSTO DE 2016.
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CARLOS ROBERTO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL