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16 de Setembro de 2016.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 100/GP/2016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.016.
Autor: Vereador Delamar Aparecido Souza Silva-D.E.M.
“Concede Título de Cidadão Nortelândense ao Servidor Público Federal PEDRO PRATES RIBEIRO, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais consoante as disposições contidas na Constituição Federal/88, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Corte Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro de 2.016, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo com as disposições seguintes:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Nortelandense ao Servidor Público Federal PEDRO PRATES RIBEIRO.
Art. 2º – Esta homenagem é o reconhecimento da população, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.Art. 3º – Os dados genealógicos e civis do homenageado será transcritos nos anais desta Casa para que a população desta cidade possa tomar conhecimento.
Art. 4º – Este Título concedido será prestado pelo Poder Legislativo Municipal, dando ciência ao homenageado e demais autoridades.
Art. 5º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal determinará a data para entrega Solene do Título ora concedido.
Art. 6º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,COMUNIQUE-SE,CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT, EM 15 DE SETEMBRO DE 2.016.
MARIANO GOMES MIRANDA
Presidente da Câmara
Registrado na Secretaria Geral da Câmara o Decreto Legislativo nº. 100/GP/2016 e publicado na forma da Lei, por afixação no lugar de costume. EM: 15/09/2016.
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GILSON PORTELA OLIVEIRA
Secretário Geral