Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2016.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/09/2015, NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTÔNIO DE FREITAS LOUZEIRO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA MT 322, NO DISTRITO VILA TRINDADE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO (MT) PARA TRATAR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2016.

Às 16 (dezesseis) horas do dia 17(dezessete) de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), foi realizada na Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antônio de Freitas Louzeiro, localizada às margens da Rodovia MT 322, no distrito Vila Trindade no município de Novo Santo Antônio (MT), foi realizada a audiência publica da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 Contando com a presença do Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Penno, da Chefe de Gabinete Sra Agda Costa Aguiar, do Secretário de Administração, Renato Dias de Souza, do Secretário de Finanças, Marcos Arruda Marques, do Contador, Adão Jóris Josende, do Tesoureiro, Emivaldo de Castro e Silva, do Secretário de Cultura Getúlio Pereira da Silva, o Secretário de Obras Sr. Valdivino Ribeiro da Silva, da Secretária de Educação Sra. Adriana Grandini Hunnicutt, a Secretária de Ação Social a Sra. Joana Dark Rodrigues Reis e ainda representando a Câmara de Vereadores, os Srs. Jorge Iran da Silva Ramos, Antônio Fernandes Aguiar, Luzimar Araújo Rocha, Darci dos Santos Silva, Edivaldo Pereira de Souza, Presentes, ainda, representantes da sociedade local. Iniciando a audiência o Sr. Secretário Municipal de Administração convidou os Srs. Eduardo Penno, Adão Jóris Contador e o representante da Cãmara entre outros vereadores, para comporem a mesa e então conduziu a audiência. Com breve histórico explicou a finalidade e as necessidade das realizações das audiências publicas, que após a realização das mesmas o projeto de lei deverá ser elaborado e encaminhado ao legislativo municipal para apreciação e cumprimento da legislação vigente. A seguir passou a palavra para o contador o Sr. Adão Jóris o qual explicou sucintamente o que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentou os parâmetros utilizados nas estimativas das receitas e despesas, a seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2013 a 2015, até o mês de junho de 2015, integrantes do último PPA. Disse que, como se pode perceber, a receita sempre apresentou uma equiparação entre a arrecadação e a previsão orçamentária e, assim, a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado no ano de 2014, que totalizou pouco mais de R$. 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para elaboração do Orçamento para 2015. Foi apresentado ainda as despesas da prefeitura municipal divido por secretarias no ano de 2015 e ainda uma projeção dessas despesas para o ano de 2016. Em seguida foram feitas várias perguntas pelos munícipes presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2015, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que apesar de não acreditarem num grande aumento na mesma para o ano de 2016, acreditam que deverá atingir a proporção dos anos anteriores, prevendo que a mesma deverá superar o valor do ano de 2015. Após a exposição, foi oferecida oportunidade para que os cidadãos presentes pudessem expressar sua opinião, apresentar críticas, sugestões ou comentários à proposta que lhes foi exposta. O Tesoureiro Emivaldo falou dos detalhes dos gastos que deverão ser considerados para o orçamento, ou seja das previsões que deverão ser reafirmadas considerando as ações da administração. Alguns dos presentes questionaram sobre uma forma de melhorar a arrecadação do município, e foi explicado pelo Sr. Contador, que tal melhora só será possível com uma reestruturação dos quadros da Prefeitura, implantando um Departamento de Arrecadação e Fiscalização, informou ainda que a proposta orçamentária para o exercício de 2016 deverá ser de mais de R$. 15.000.000,00 (quinze milhões) A seguir passou a explicar os dados das planilhas apresentadas, fazendo breve comentário de cada uma delas. Foram apresentadas as previsões das receitas e das despesas, destacando-se os gastos em Saúde e Educação, bem como, a Reserva de Contingência, comprovando a observância dos limites legais. Após a exposição, foi oferecida oportunidade para que os cidadãos presentes pudessem expressar sua opinião, apresentar críticas, sugestões ou comentários à proposta que lhes foi exposta. Não havendo outras manifestações por parte dos presentes e ficando clara a aprovação destes ao projeto, o Contador Adão Jóris deu por encerrada a sua fala e retornou a palavra ao Sr. Renato Dias de Souza, Secretário de Administração Municipal, o qual agradeceu a presença de todos e encerrou esta audiência pública, da qual foi lavrada a presente ata que vai assinada por todos os participantes.