Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Setembro de 2016.

1º ATO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2015

1º ATO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2015

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto da Costa, brasileiro, casado, servidor público estadual aposentado, portador do RG nº 0075420-0 SSP/MT, e do CPF nº, 072.295.691-68 residente e domiciliado neste município no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento na Ata de Registro de Preço nº 09/2015, referente ao objeto Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e limpeza de poços artesianos, manutenção de bombas, quadro de comandos e troca de fios, em poços localizados na sede do município e zona rural.

1.2 O presente instrumento advém do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1606/2015, MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2015 e outro lado aempresa: VALÉRIO BEATRIZ E FONTANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.814.779/0001-28, com sede a Rua Antonio Dorileo, nº.06 – Quadra B Bairro: Jardim Paraiso, CEP: 780085-000, Município de Cuiabá-MT doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Ricardo Antonio Fontana, portador da cédula de identidade nº 0490.355-2 SSP/MT, inscrito no CPF nº 441.947.571-49, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bocaiúva, Quadra 14, casa 20, Bairro Jardim Gramado II, CEP: 78.085-118 Município de Cuiabá-MT

1.3 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500/2016 e o parecer jurídico municipal nº 258/2016 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2016, cujo objetivo é a INCLUSÃO do Disposto na Clausula Décima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente das Secretarias Municipais. despesa será suportada pela seguinte dotação abaixo descrito:

Secretaria Municipal de Educação

Programa

Proj/Atividade

Natureza de Despesa

Fonte

Gestão

2045

33.90.39

100

Ens. Fund. Fundeb 40%

2011

33.90.39

119

Secretaria Municipal de Obras

Programa

Proj/Atividade

Natureza de Despesa

Fonte

Gestao Saneamento

2060

33.90.39

100

Man. Sec. Inf. Estrutura

2074

33.90.39

100

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes na Ata de Registro de Preço nº 009/2015, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Setembro de 2016.

Carlos Roberto da Costa

Prefeito Municipal