Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Outubro de 2016.

​PORTARIA GP/Nº 525/2016.

PORTARIA GP/Nº 525/2016.

Dispõe sob a NOMEAÇÃO da candidata aprovada no Concurso Público Edital nº 001/2016, para o Cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL e dá outras providências.

Edson Miguel Piovesan, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação da competência de que trata o art. 22, Seção III da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007, com base no art. 45, Seção II da Lei Orgânica do Município, c/c Artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando, o Edital nº 001/2016 – Concurso Público Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, por meio o qual tornou-se público e foi homologado o Resultado Final em 30 de maio de 2016;

Considerando que os documentos protocolados junto a SAD/RH sob o nº 16.272/2016 estão em consonância com as Leis em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, a senhorita JAQUELINE SACHETTI FACHIN, brasileira, maior, residente e domiciliada a Rua Moacir Semensato, nº 29 N, Centro, nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da Cédula de Identidade (CI/RG) sob o nº 2508815-7 SJSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 020.492.901-60, para exercer o Cargo Técnico Administrativo Educacional, conforme Lei Complementar nº 068 de 30 Dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 028 de 26 de dezembro de 2007.

Art. 2º - Será Tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorra à posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 3º - Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:

08

- Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08.02

- Divisão Administrativa

2057

- Manutenção com Secretaria e Divisão Adminsitrativa

31.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2016.

QUEILA CARMO EDSON MIGUEL PIOVESAN

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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