Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Outubro de 2016.

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 02/2015

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º02/2015 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTOESPERIDIAO_, QUE TEM POR OBJETO CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA PROINFÂNCIA – TIPO B

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIAO, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede administrativa na Rua: Arnaldo Jorge da Cunha N°444, PORTO ESPERIDIAO – MT, inscrito no CNPJ:03.238.904/0001-48 , neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Gilvam Aparecido de Oliveira , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820.629.351-53, residente e domiciliado á Rua Marechal Rondon s/n Centro na cidade de Porto Esperidião-MT

Contratado ;BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ:09.302.764/0001-06,pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua/Av: General Mello N° 1455 Sala 111 Bloco 02- Conjunto General Center. Bairro Campo Velho Cuiabá - MT neste ato representado pelo (a) Sr. Sebastião Dias da Silva , brasileiro, casado, portador(a) do RG. N.º 0839732-5 SSP/MT e CPF N.º 812.087.311-49 doravante, denominada simplesmente O CONTRATADO CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de execução do objeto abaixo discriminado, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo TOMADA DE PREÇO nº 05/2014, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA .

O presente termo aditivo tem suporte legal nas clausula III subitem 3.1.1 e na clausula XV subitem 15.3 do contrato original e pelo que dispõem o artigo 65 paragrafo 1° da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA .

1.1 -O Contrato n.º 02/2015, e fica prorrogado por mais 210 dias corridos, à partir da data de vencimento 30 de julho de 2016

CLÁUSULA TERCEIRA

1- Para fazer frente às despesas do aditivo do contrato, será empenhado na Secretaria Municipal de Educação conforme rubrica:

(51) 44.90.51.00 – Obras e Instalações

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CLÁUSULA QUARTA

1.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legalno artigo 57, e incisos , da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA

1.Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 30 de julho de 2016.

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GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito de Porto Esperidião

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BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Representante legal da empresa

Fiscal Contrato: ______________

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF:

RG n.º:

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NOME:

CPF:

RG n.º:

Assessor Jurídico:

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