Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Outubro de 2016.

1º ATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 061/2016

1º ATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 061/2016

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Roberto da Costa, brasileiro, casado, servidor público estadual aposentado, portador do RG nº 0075420-0 SSP/MT, e do CPF nº, 072.295.691-68 residente e domiciliado neste município no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento do contrato nº 061/2016, referente, objeto contrato tem por objeto a prestação de serviço pelo CONTRATADO, dos serviços de pagamentos das Ordens Bancária.

1.2 O presente instrumento advém da ADESÃO À ATA DE REGISTRO Nº 026/2015/SEGES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015/SEGES CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº946/2016, ADESÃO Nº 002/2016e outro lado o HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, com sede QUADRAS 05, 07 E 07A, DISTRITO MINEIRO INDUSTRIAL DE CATALÃO, CATALÃO – GO. CEP: 75.701-901, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado por EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA CPF: 157.699.348-59 RG: 21.856.446-6 SSP/SP, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.

1.3 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1609/2016 e o parecer jurídico municipal nº 274/2016 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2016, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO E INCLUSÃO do Disposto na Clausula Décima Segunda Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente das Secretarias Municipais. despesa será suportada pela seguinte dotação abaixo descrito:

ALTERAÇÃO DE VALORES NA DOTAÇÃO:

ONDE SÊ

Reduzido

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

(R$)

080037

Manut. das Ativid. Da Secretaria de Obras

44.90.52.00 – Equip. e material permanente

130

108.200,00

LEIA-SE

Reduzido

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

(R$)

080037

Manut. das Ativid. Da Secretaria de Obras

44.90.52.00 – Equip. e material permanente

130

20.200,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE VALORES DA DOTAÇÃO Recuperação e manutenção de construção de estradas vicinais - 44.90.52.00 – Equip. e material permanente – 080055 – R$ 88.000,00

Reduzido

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

(R$)

080055

Recuperação e manutenção de construção de estradas vicinais

44.90.52.00 – Equip. e material permanente

100

R$ 88.000,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato nº 061/2016, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Setembro de 2016.

Carlos Roberto da Costa

Prefeito Municipal