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13 de Outubro de 2016.
DECRETO N°. 2.948/2016
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 38.958,62 (TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Orçamentária 1303 de 23 de dezembro de 2015 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$38.958,62 (trinta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | |||
| 3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 2.600,00 |
| 04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 7.500,00 |
| 07.002.12.361.0013.1028 – Construção e Restauração de Quadras nas Escolas | |||
| 4490.5100 – Obras e Instalações | 01.01 | R$ | 2.500,00 |
| 07.002.12.361.0013.2035 – Man e Desenv de Atividades do Ensino Fundamental | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 11.000,00 |
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.01 | R$ | 3.900,62 |
| 07.002.12.364.0014.2049 – Apoio e Manutencao do Ensino Superior - UAB | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 4.458,00 |
| 07.002.12.365.0013.2026 – Manutenção das Atividades Aprendizado Infantil - CR | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.01 | R$ | 7.000,00 |
| TOTAL | R$ | 38.958,62 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão anulados saldos orçamentários das seguintes dotações orçamentárias:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 02.001.04.122.0002.0002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | |||
| 3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 2.600,00 |
| 07.002.12.361.0013.1036 – Ampliação, Reforma, equipamentos do Prédio da SEMEC | |||
| 4490.5100 – Obras e Instalações | 01.01 | R$ | 2.500,00 |
| 07.002.12.361.0013.1037 – Implantação do Núcleo de Tecnologia Educacional | |||
| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 01.01 | R$ | 900,62 |
| 07.002.12.361.0013.2035 – Man e Desenv de Atividades do Ensino Fundamental | |||
| 3390.1400 – Diárias | 01.01 | R$ | 4.000,00 |
| 3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.01 | R$ | 4.000,00 |
| 07.002.12.361.0013.2043 – Manutenção de Atividades Complementares de Aprendizagem | |||
| 3390.3000 – Material de Consumo | 01.01 | R$ | 6.000,00 |
| 07.002.12.364.0014.2049 – Apoio a Manutenção do Ensino Superior - UAB | |||
| 3390.1400 – Diária | 01.00 | R$ | 2.038,00 |
| 3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 420,00 |
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
| 07.002.12.365.0013.2026 – Manutenção das Atividades Aprendizado Infantil - CR | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.01 | R$ | 7.000,00 |
| 12.001.18.541.0030.2085 – Manutenção e Encargos da SEMAM | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 7.500,00 |
| TOTAL | R$ | 38.958,62 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 15 de Setembro de 2016.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
| Secretária Mun. de Finanças |
MCPS