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13 de Outubro de 2016.
DECRETO N°. 2.953/2016
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 158.300,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Orçamentária 1303 de 23 de dezembro de 2015 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$158.300,00 (cento e cinquenta e oito mil e trezentos reais) nas funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 03.001.04.131.0003.2004 – Divulgação dos Atos Administrativos |
| ||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
| 04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD |
| ||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 38.000,00 |
| 08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estradas Vicinais |
| ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.30 | R$ | 36.000,00 |
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 77.000,00 |
| 09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA - BLOCO 5 |
| ||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.02 | R$ | 4.700,00 |
| 11.002.27.812.0029.2082 – Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer |
| ||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 600,00 |
|
|
| ||
| TOTAL | R$ | 158.300,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão anulados saldos orçamentários das seguintes dotações orçamentárias:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 08.003.26.782.0017.2053 - Conservação de Estradas Vicinais |
| ||
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 01.30 | R$ | 113.000,00 |
| 09.001.10.301.0019.2097 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
| ||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
| 09.002.10.301.0020.2062 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.02 | R$ | 1.700,00 |
| 09.002.10.301.0020.2065 – Manutenção da Academia de Saúde |
| ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
| 11.002.27.812.0029.2082 – Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer |
| ||
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 600,00 |
| 12.001.18.541.0030.2085 -Manutenção e Encargos da SEMAM | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.00 | R$ | 10.000,00 |
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 18.000,00 |
| 12.001.18.541.0030.2087 - Campanha de Educação Ambiental | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 3.000,00 |
| 12.001.18.541.0030.2088 - Manutenção da Coleta Seletiva | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica | 01.00 | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 158.300,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 28 de setembro de 2016.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
| Secretária Mun. de Finanças |
MCPS