Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 837.734,16 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal Nº 1072 de 05 de julho de 2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 837.734,16(oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
1.017	4.4.90.51.00.00.00.00	154.290,31
1.017	4.4.90.51.00.00.00.00	97.100,00
2.073	3.3.50.43.00.00.00.00	30.500,00
2.018	3.1.90.11.00.00.00.00	55.900,00
2.022	3.1.90.11.00.00.00.00	3.700,00
2.018	3.1.90.13.00.00.00.00	10.500,00
2.006	3.1.90.11.00.00.00.00	48.800,00
2.011	3.1.90.04.00.00.00.00	80,00
2.082	3.1.90.11.00.00.00.00	2.450,00
2.011	3.3.90.93.00.00.00.00	3.500,00
2.072	3.3.90.93.00.00.00.00	1.550,00
2.006	3.1.90.13.00.00.00.00	2.500,00
2.029	3.1.90.04.00.00.00.00	28.710,00
2.030	3.1.90.04.00.00.00.00	2.540,00
2.040	3.1.90.04.00.00.00.00	9.450,00
2.056	3.1.90.11.00.00.00.00	212.500,00
2.056	3.3.90.93.00.00.00.00	41.900,00
2.056	3.1.90.13.00.00.00.00	39.000,00
1.017	3.3.90.39.00.00.00.00	82.763,85
2.006	3.3.90.39.00.00.00.00	15.000,00
2.009	3.3.90.39.00.00.00.00	15.000,00
TOTAL	857.734,16

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
1.017	3.3.90.30.00.00.00.00	154.290,31
1.017	3.3.90.30.00.00.00.00	97.100,00
2.061	3.3.90.14.00.00.00.00	10.000,00
1.050	4.4.90.52.00.00.00.00	10.000,00
2.074	3.3.90.30.00.00.00.00	10.500,00
2.095	3.3.90.14.00.00.00.00	5.000,00
2.018	3.3.90.35.00.00.0000	1.000,00
2.025	3.3.90.30.00.00.00.00	11.000,00
2.095	3.3.90.33.00.00.00.00	1.000,00
2.095	3.3.90.36.00.00.00.00	1.000,00
2.095	3.3.90.39.00.00.00.00	1.000,00
2.095	3.3.90.93.00.00.00.00	1.000,00
2.099	3.3.90.36.00.00.00.00	3.900,00
2.099	3.3.90.30.00.00.00.00	1.500,00
2.099	3.3.90.39.00.00.00.00	1.000,00
2.099	3.3.90.93.00.00.00.00	1.000,00
2.018	3.1.90.04.00.00.00.00	5.000,00
2.022	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.022	3.3.90.14.00.00.00.00	10.000,00
2.095	3.3.90.30.00.00.00.00	1.000,00
2.095	3.3.90.32.00.00.00.00	1.000,00
2.100	3.3.90.33.00.00.00.00	1.000,00
2.025	3.3.90.39.00.00.00.00	7.000,00
2.022	3.3.90.39.00.00.00.00	6.700,00
2.109	4.4.90.52.00.00.00.00	25.000,00
2.109	4.4.90.51.00.00.00.00	33.880,00
2.029	3.1.90.11.00.00.00.00	28.710,00
2.096	3.3.90.30.00.00.00.00	2.540,00
1.016	4.4.90.39.00.00.00.00	435,00
2.040	3.3.90.33.00.00.00.00	100,00
2.040	3.3.90.34.00.00.00.00	1.000,00
2.048	3.3.90.30.00.00.00.00	7.915,00
1.005	4.6.90.71.00.00.00.00	60.000,00
1.019	4.4.90.51.00.00.00.00	30.000,00
1.019	3.3.90.39.00.00.00.00	20.000,00
2.010	9.9.99.99.99.00.00.00	60.000,00
1.025	4.4.90.51.00.00.00.00	123.400,00
1.017	3.3.90.30.00.00.00.00	82.763,85
1.011	4.4.90.30.00.00.00.00	9.900,00
1.011	4.4.90.39.00.00.00.00	20.100,00
TOTAL	857.734,16

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, aos dois dias do mês de setembro de 2016.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

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