Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Outubro de 2016.

​LEI Nº. 2344/2016

DATA: 11 de outubro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.945.119,00 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil cento e dezenove reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.945.119,00 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil cento e dezenove reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.06.122.0003.2008- AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.50.00.00.00 - 01000000000- Tranf. Instit. Priv. sem Fins Lucrativos R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

06 - SEC MUN MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SEC MUN MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

07 - SEC MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SEC MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 735.681,00

- (setecentos e trinta e cinco seiscentos e oitenta e um reais)

4.4.90.00.00.00 - 03940320000- Aplicações Diretas R$ 393.942,0

- (trezentos e noventa e três mil novecentos e quarenta e dois reais)

4.4.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 207.496,00

- (duzentos e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais)

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 108.000,00

- (cento e oito mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 01300000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.131.0003.2106 - DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

T O T A L R$ 1.945.119,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.040.0.0.04.124.0009.2012- ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

02.040.0.0.04.128.0009.1005- FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONTROLADORES INTEROS DO PODER EXECUTIVO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.000,00

- (quatorze mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 36.016,00

- (trinta e seis mil e dezesseis reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 57.625,00

- (cinqüenta e sete mil e seiscentos e vinte cinco reais)

03.010.0.0.04.122.0005.1013 - IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA FORTALECER O AMBIENTE LABORAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.800,00

- (quatro mil e oitocentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.980,00

- (três mil novecentos e oitenta reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 46.000,00

- (quarenta e seis mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2017 -MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.050,00

- (cinqüenta mil e cinqüenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 19.900,00

- (dezenove mil e novecentos reais)

03.010.0.0.04.128.0006.1015 -APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

03.010.0.0.04.128.0006.2018 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROQUALIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

04 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

04.010.0.0.26.781.0046.1080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 03940320000- Aplicações Diretas R$ 393.942,0

- (trezentos e noventa e três mil novecentos e quarenta e dois reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

06 - SEC MUN MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SEC MUN MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.128.0006.1020 - CAPACITAÇÃO E WORKSHOP EM EDUCAÇÃO FÍSICA

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

06.010.0.0.27.128.0006.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 51000000000- Aplicações Diretas R$ 388.996,00

- (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e seis mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 53000000000- Aplicações Diretas R$ 115.996,00

- (cento e quinze mil novecentos e noventa e seis reais)

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 55.528,00

- (cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 14.000,00

- (quatorze mil reais)

06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

07 - SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00 - 01300000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 03000000000- Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

08 - SEC MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 - SEC MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09 - SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194032000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2045 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTOAGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 18.000,00

- (dezoito mil reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃ DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01940320000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃODAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 -0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

10.010.0.0.18.128.0006.1039 - APERFEIÇOAMENTODOS SERVIDORES DA SDS

3.390.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

10.010.0.0.18.451.0026.1085 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL

4.4.90.00.00.00 -0100000000- Aplicações Diretas R$ 100,00

- (cem reais)

10.010.0.0.18.451.0026.1086 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS

4.4.90.00.00.00 -0100000000- Aplicações Diretas R$ 100,00

- (cem reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.500,00

- (um mil e quinhentos reais)

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0039.2090 - MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA - SICTM

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 140.909,00

- (cento e quarenta mil novecentos e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 2.777,00

- (dois mil setecentos e setenta e sete reais)

17.010.0.0.04.126.0007.2104 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO DA SGPE

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

17.010.0.0.04.128.0006.1066 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SGPE

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 11.400,00

- (onze mil e quatrocentos reais)

T O T A L R$ 1.945.119,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 11 de outubro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal