Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Outubro de 2016.

DECRETO Nº. 409, de 08/09/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 2515/2015.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$1.687.337,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

91 04.122.1003.2133.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO 12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

62 03.092.1015.2131.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO 70.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

172 10.122.1009.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.02

174 10.122.1009.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

182 10.122.1009.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.02

184 10.122.1009.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.02

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

228 10.301.1010.2030.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.14

252 10.301.1011.2043.0000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

260 10.301.1011.2179.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 126.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1.02

266 10.302.1011.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. 15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.14

269 10.302.1011.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

302 10.302.1011.2041.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM 1.050,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.02

320 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14

321 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14

348 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14

351 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14

1300 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.14

1375 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II 14.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.14

1385 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 800,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.02

355 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.02

366 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.02

383 10.305.1012.2053.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

427 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01

499 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01

456 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS 70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01

457 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS 25.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.01

460 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01

462 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS 142.752,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

417 12.306.1019.2076.0000 MANUT C/AS ATIV PROG NAC DA ALIMENTACAO 47.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.15

02 07 03 FUNDEB

552 12.365.1017.2069.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 150.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.18

553 12.365.1017.2069.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.18

554 12.365.1017.2069.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.18

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

571 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

574 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS 31.440,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R. Grupo: 1.00

1378 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS 100,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1.00

621 15.452.1022.2079.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS 154.095,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

627 15.452.1023.2080.0000 MANUT. E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 128.175,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.17

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

732 08.122.1034.2092.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO 21.265,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

777 14.243.1034.2094.0000 MANUT. E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR 37.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

1099 13.122.1038.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA 800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1104 13.391.1038.1138.0000 REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS 35.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1.00

02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

1168 04.129.1041.2182.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

02 17 01 SECRETARIA MUN. IND. COM., MEIO AMBIENTE E TURISMO

1184 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1187 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR 7.860,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R. Grupo: 1.00

1190 04.122.1042.2187.0000 MAN. COM AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA - ESTAGIÁRIO 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

54 03.092.1015.2131.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00

56 03.092.1015.2131.0000 MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO -12.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

171 10.122.1009.1025.0000 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO DA SAÚDE -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.02

177 10.122.1009.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE -1.550,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.02

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

213 10.301.1010.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DOS PSF - PROG. DE SAÚDE DA -60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.14

227 10.301.1010.2030.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROG. AGENTES -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.02

254 10.301.1011.2043.0000 MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

268 10.302.1011.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.14

283 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

285 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. -200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.02

318 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II -14.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.14

319 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II -9.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.14

334 10.303.1013.2055.0000 MANUT. E ENC. C/ FARMACIA POPULAR -126.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.02

347 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE -6.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.14

349 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE -7.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.14

350 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.02

352 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE -700,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1.02

356 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.02

380 10.305.1012.2053.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.02

1341 10.301.1010.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DOS PSF - PROG. DE SAÚDE DA -100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

388 12.122.1016.1055.0000 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO-SME -100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01

396 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME -5.775,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

397 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME -14.573,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01

398 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME -4.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.01

399 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.01

400 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME -11.199,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

404 12.122.1016.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

405 12.122.1016.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01

406 12.122.1016.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.01

407 12.122.1016.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.01

408 12.122.1016.2060.0000 MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

410 12.122.1016.2143.0000 CONTRIBUIÇÃO A UNDIME -1.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1.01

423 12.361.1017.1191.0000 FORMAÇÃO CONTINUADA-PACTO NACIONAL PELA -3.697,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

424 12.361.1017.1191.0000 FORMAÇÃO CONTINUADA-PACTO NACIONAL PELA -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01

02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

425 12.361.1017.1191.0000 FORMAÇÃO CONTINUADA-PACTO NACIONAL PELA -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.01

426 12.361.1017.1191.0000 FORMAÇÃO CONTINUADA-PACTO NACIONAL PELA -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

428 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -165.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01

432 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

435 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -17.050,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.01

436 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.200,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.01

437 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.01

445 12.361.1017.2062.0000 LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE -7.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

446 12.361.1017.2063.0000 PAF - PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA -ENSINO -50.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1.01

459 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS -3.108,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

463 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS -47.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.15

477 12.361.1020.1076.0000 REFORMA E/OU ADEQUACAO ARMAZEM DISTR DA ALIMENTACAO -100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

486 12.361.1020.1080.0000 REFORMAS E/OU ADEQUACOES DE QUADRAS ESCOLARES -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01

500 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01

504 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -3.300,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.01

507 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -6.150,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.01

508 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -1.100,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.01

509 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -1.100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.01

516 12.365.1017.2065.0000 PAF - PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA - EDUCAÇÃO -19.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1.01

02 07 03 FUNDEB

545 12.361.1017.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) -200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.19

549 12.361.1017.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) -50.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.19

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

566 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS -16.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00

567 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS -1.652,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00

568 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS -8.799,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

569 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS -3.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.00

573 15.122.1021.2077.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS -100,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.00

598 15.451.1022.2078.0000 MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA -14.940,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00

600 15.451.1022.2078.0000 MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA -118.644,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

605 15.451.1022.2078.0000 MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA -22.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

619 15.452.1022.2079.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

628 15.452.1023.2080.0000 MANUT. E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA -128.175,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.17

640 26.781.1025.1095.0000 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

754 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE -565,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00

755 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE -5.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

756 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.00

758 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE -5.860,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

776 14.243.1034.2094.0000 MANUT. E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR -37.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00

02 12 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

882 08.244.1035.2105.0000 MANUT. E ENC. C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. -1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.00

890 08.244.1035.2109.0000 PISO BASICO FIXO/SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00

902 08.244.1035.2109.0000 PISO BASICO FIXO/SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - -1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.00

951 08.244.1035.2117.0000 MANUT. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

954 08.244.1035.2117.0000 MANUT. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

955 08.244.1035.2117.0000 MANUT. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

994 08.244.1035.2202.0000 PISO FIXO DE MEDIA COMP/SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL -2.840,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

996 08.244.1035.2202.0000 PISO FIXO DE MEDIA COMP/SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL -1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

1098 13.122.1038.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA -800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1145 27.812.1038.1142.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE -35.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1.00

02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

1162 04.129.1041.2182.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ -10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.00

02 17 01 SECRETARIA MUN. IND. COM., MEIO AMBIENTE E TURISMO

1176 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00

1178 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR -7.860,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.00

1192 18.542.1042.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO -500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00

1194 18.542.1042.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.00

1195 18.542.1042.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1196 18.542.1042.2189.0000 MAN. COM AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO -100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1199 18.542.1042.2215.0000 MAN. C/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA -230,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1200 18.542.1042.2215.0000 MAN. C/ AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1202 22.661.1042.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A PROMOÇÃO DA INDUSTRIA -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

1203 22.661.1042.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A PROMOÇÃO DA INDUSTRIA -500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.00

1204 22.661.1042.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A PROMOÇÃO DA INDUSTRIA -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1205 22.661.1042.1178.0000 PROGRAMA DE APOIO A PROMOÇÃO DA INDUSTRIA -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1207 23.691.1042.1179.0000 PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO COMERCIO -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

1208 23.691.1042.1179.0000 PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO COMERCIO -500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.00

1209 23.691.1042.1179.0000 PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO COMERCIO -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1210 23.691.1042.1179.0000 PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO COMERCIO -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

1218 23.695.1042.1176.0000 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

1219 23.695.1042.1176.0000 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E -100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

1220 23.695.1042.1176.0000 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E -270,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 08 de setembro de 2016.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres