Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Outubro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA -RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016

Processo referente ao Edital do Pregão Presencial SRP nº 060/2016, Registro de Preços para aquisição EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA desta Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em conformidade com as condições e especificações estabelecidas no Edital e em todos os seus anexos.

Trata o presente de resposta à IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa Casa do Computador, encaminhada por EMAIL no dia 17/10/2016 ás 08hs 31m, para este Pregoeiro, que procedeu ao julgamento da Impugnação interposta contra os termos do Edital do Pregão Presencial SRP nº 060/2016, informando o que se segue:

A impugnante solicita, em síntese, as seguintes alterações no edital:

“QUE DADA A DESCRIÇÃO POUCO CLARA DO OBJETO, REQUER SEJAM REVISTAS AS DESCRIÇÕES DOS ITENS PRETENDIDOS, DE MODO A TORNÁ-LOS MAIS PRECISOS, CLAROS E ADEQUADOS AO CORRETO ANDAMENTO DO CERTAME, PROTEGENDO O INTERESSE PÚBLICO NA BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA.

Contudo, o anexo I do edital descreve os produtos de forma incorreta ou incompleta, de modo a tornar inviável a correta cotação dos itens, conforme passo a expor:

Item 1 –65540 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PROFISSIONAL MONOCRAMATICA 20 PPM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER, QUALIDADE DE IMPRESSÃO A LASER QAULIDADE DE IMPRESSÃO ATE 600X600 DPI IDIOMA DE IMPRESSÃO PCLM/MS MONITOR LCD DE 02 LINHAS (TEXTO) VELOCIDADE DO PROCESSADOR 600 MHZ CONECTI

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante CONECTI. Seria conexão e caso seja qual será exigida?

Item 2 – 23795 COMPUTADOR COMPLETO E3 (4 GB 500 HD GAB DVD TEC MOU CX SOM MONITOR 18,5 LCD LED

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante E.3 xeon ou CI 3?

Item 3 – Sec. de planejamento

328 -51741 COMPUTADOR C17-4790 3.60 PLACA MÃE 1150 H 81 ASUS FONTE REAL 350 W MEMORIA

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante CI 7 não C17 e esta faltando o restante das exigências ou será somente essas três pecas?

Item 4 – 98395 ANTENA DE WIFI DE 5.8 GHZ COM TECNOLOGIA MIMO PADRÃO 802.11 N DUAS INTERF

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante, esta faltando o restante das exigências ou vai valer o código?

Item 5 GPS DE NAVEGAÇÃO COM BUSSOLA ELETRÔNICA E CÁPSULA BARRAMETRICA APARELHO A

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante, esta faltando o restante das exigências ou vai valer o código?

Item 6 98555 SCANER DE MESA BIVOLT RESOLUÇÃO ÓPTICA 1200 DPI CONEXÃO USB TAMANHO DE DIGITALIXACAO 216X297 MM IMPRESSOR LASER MONOGRAMÁTICA 30 PPM CONEXO ETHERNET FAST ETHERNET INTEGRADA 600X600 PPP COMPATIVEL COM TONER HP 85 A

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante, esse produto é scanner ou impressora Multifuncional e lembrando que 85 A para Multifuncional esta fora de linha?

Item 7 65540 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PROFISSIONAL MONOVRAMATICA 20 PPM TEC IGUAL AOS OUTROS CÓDIGOS PQ FALTA DETALHAMENTO

Portanto, em primeiro lugar solicitamos esclarecimento pelo órgão. Justificativa da impetrante esta faltando o restante das exigências ou vai valer o código?

Deste modo, a IMPUGNANTE vem à Ilustre presença de Vossa Senhoria solicitar o saneamento dessas inconformidades de modo a adequar o certame às normas constitucionais vigentes.

Assim:

Ø Considerando que a finalidade a ser alcançada com os produtos da presente licitação é o fornecimento dos itens de forma clara e objetiva a fim de atender necessidades desta Municipalidade; Ø Considerando que não é objetivo da administração aceitar, nas licitações públicas, toda e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir transparência e uma ampla concorrência em torno do atendimento de suas necessidades;

CONCLUSÃO

Dessa forma, pelos fundamentos apresentados e a inexistência de ilegalidade, este Pregoeiro conhece a impugnação interposta pela empresa, Casa do Computador LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob nº 10.199.390/0001-24, inscrição estadual nº 13.358.574-3, comsede na Praça dos Colonizadores 126- centro de Juara/MT, e diante dos fatos e fundamentos apresentados, dá-lhe provimento, cancelando os Itens acima citados a fim de procedermos a uma análise mais detalhada da descrição dos produtos, bem como, se existe a necessidade de saneamento na descrição dos produtos; permanecendo as demais condições do edital 60/2016.

Colniza/MT, em 17 de outubro de 2016.

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Antonio Apolinário

Pregoeiro Oficial

Dec. n° 007/GP/2016