Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Outubro de 2016.

DECRETO Nº: 00129/2016

DECRETO Nº: 00129/2016

O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 00790, de 02/12/2015

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS),

para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001.339039.12.361.0016.02045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

05.001.449052.12.361.0016.02045 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.339039.04.122.0101.02036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

15.300,00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o

proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº

4.320/64, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001.339030.12.361.0016.02045 MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

05.001.449051.12.365.0016.01955 OBRAS E INSTALAÇÕES

12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL

10.001.449052.04.122.0101.02036 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

15.300,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 29 DE SETEMBRO DE 2016.

CARLOS ROBERTO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL