Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Outubro de 2016.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO – PARANATINGA – MT.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO – PARANATINGA – MT.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às 15 h foram abertas as dependências do Auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Monteiro Lobato, n. 707, nesta cidade de Paranatinga para a realização da Audiência Pública relativa ao processo de concessão do serviço público de manutenção e funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal, inclusive energia elétrica, esgoto, telefones e quaisquer outras taxas e encargos, em atenção ao Edital de Concorrência n. 001/2016, publicado no Jornal Oficial dos Municípios AMM. O Prefeito Municipal, Vilson Pires, assumindo a condução e presidência dos trabalhos solicitou aos presentes que aguardassem por alguns minutos para o início, até que as demais pessoas se acomodassem no recinto do auditório. Às 15h30m, oficialmente iniciou a Audiência Pública, os presentes foram orientados a assinarem a lista de presença, compôs a mesa dos trabalhos, convidando para auxilia-lo, o Senhor Classir Miguel Rigon, Assessor Jurídico, para assessorar os trabalhos pertinentes à Audiência Pública, explicou a presença do Senhor Devenilson da Silva, da Comissão de Licitações, foi registrada a presença das autoridades, Dr. Cristiano Bruno, Defensor Público, João Bosco dos Santos – Presidente da Câmara Municipal – representado pelo vereador Natal Silvério Ferreira, os Vereadores, Jean Carlos de Ávila e Silva – Engenheiro Civil, Manoel Luiz Ferreira da Silva – Engenheiro Civil, Volmir Colussi – Secretário de Obras e Infraestrutura, e demais autoridades presentes, reiterou saudações a todos, destacando a presença das autoridades, imprensa e sociedade civil, esclareceu tratar-se de uma reunião de serviço, propôs às autoridades e representantes da sociedade civil permanecer nos assentos junto ao público presente, considerando oferecer condições adequadas de visibilidade à apresentação das transparências. O Presidente justificou e esclareceu sobre a necessidade da realização da Audiência Pública, conforme exposição dos motivos inseridos no Edital de Concorrência n. 001/2016, ou seja, atender as sugestões e reivindicações apontadas pelos representantes da sociedade civil, com o objeto: concessão onerosa de uso para exploração econômica de bem público (área física), administração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário Municipal de Paranatinga-MT. Para mobilizar a população a participar nesta segunda audiência, foram convites nas Rádios Comunitárias de Paranatinga, divulgando e esclarecendo sobre a audiência. Sendo um dos princípios legais para as concessões proporcionando maior transparência e participação da sociedade e sua efetivação. As sequencia o Mediador da audiência pública – Leonildo Fabian fez a seguinte explanação: A concessão dos serviços da Rodoviária se destina a prestação de serviços aos usuários do transporte coletivo em que deverão ser discutidos entre outros. Com os seguintes tópicos: importância do terminal; prazo de concessão; obrigações da concessionária; investimentos; tarifas; fiscalização; e, atratividade. Diferença entre a Privatização e a Concessão: Privatização é uma venda de um determinado patrimônio para a iniciativa privada sem retorno desse imóvel para o Poder Público. A Concessão e a entrega a iniciativa privada para sua exploração (por prazo determinado), sendo uma concessão para prestação de serviço. Normas Legais: Lei Municipal 1339/2016, após a audiência pública será publicado o Edital para concorrência da Concessão do Terminal Rodoviário. Em seguida fez a leitura da Lei Municipal n. 1339/2016. Na sequencia o Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paranatinga – Devenilson da Silva fez o esclarecimento a respeito da Licitação para a Concessão do Terminal Rodoviário Municipal, colocando que o Edital estará à disposição das Empresas interessadas na concorrência na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Paranatinga com data marcada para abertura dos envelopes – 21 de novembro de 2016. Após o Engenheiro Civil - Jean Carlos de Ávila e Silva fez a apresentação do Projeto de Logística do Terminal Rodoviário Municipal, colocando os benefícios à sociedade e a Concessionária. Falou das características físicas do projeto, valores para sua construção e apresentou o projeto arquitetônico. No primeiro bloco da apresentação das transparências, o Mediador explicou sobre a formalidade da Audiência e o necessário atendimento do ato convocatório através do Edital n. 001/2016, cuja pauta já havia comentado que se referia ao transporte. O Mediador esclareceu também que após os pronunciamentos, a audiência seria suspensa por quinze minutos a fim para que a mesa pudesse elaborar as respostas aos questionamentos, e que buscaria promover os trabalhos de forma prática e racional para quão exceder o tempo previsto para o encerramento às 18h, esclarecendo, contudo, se necessário poderia ser prorrogado, como também designada nova data para dar continuidade aos trabalhos. Explicou que regimentalmente a todos os atos praticados durante a Audiência Pública, caberia recurso na forma de lei, e finalizou a apresentação do primeiro bloco. Passando a apresentação do bloco sobre as propostas que foram revistas em atenção às reivindicações apresentadas pela sociedade civil, o Presidente iniciou apresentando para conhecimento dos presentes. O Mediador colocou aos presentes que houve 02 (duas) inscrições para fazer perguntas, mais no final desistiram das perguntas. O Mediador na sequencia concedeu a palavra ao Senhor Manoel Luiz Ferreira da Silva – Engenheiro Civil, que, elogiou a iniciativa da Administração Municipal pelo projeto a ser implantado em Paranatinga, fazendo referência a importância dos servidores públicos para a administração, muitos não valorizam seu trabalho, mais não sabem a importância que têm para que o Gestor possa fazer uma boa administração. Na sequência foi concedida a palavra ao vereador Natal Silvério Ferreira que iniciou agradecendo a presença de todos e colocando a importância da audiência pública para a transparência da Concessão para a população e a sociedade. Falou aos presentes qual é o papel do vereador para a população. O mediador Leonildo Fabian fez o resumo da audiência pública e colocou que não houve perguntas e nem solicitação de esclarecimento, portanto, não cabe questionamentos aleatórios, após a audiência pública, uma vez, que a oportunidade foi dada. Às 17h10m não havendo mais pronunciamentos dos presentes, o Presidente manifestou estar disponível para eventuais esclarecimentos e informações sobre a matéria em discussão na audiência, sendo que não houve perguntas e solicitação de esclarecimento, assim procedeu a contagem da lista de presença, contendo 84 (oitenta e quatro) assinaturas e declarou encerrado os trabalhos, cuja ata, foi lavrada por mim,______________________ Yeda Suely Jorge da Silva Simonatto, convidado para registrar os feitos da Audiência Pública, objeto do Edital de Concorrência n. 001/2016 publicado no Jornal Oficial dos Municípios AMM, e ________________________ Vilson Pires – Prefeito Municipal, que presidiu os trabalhos.