Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Outubro de 2016.

LEI N°636/2016

LEI N.º 636/2016.

DATA: 19 DE OUTUBRO 2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIO DE 2016, NO VALOR DE ATE R$ 1.950.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do Art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, destinado a atender à seguinte dotação orçamentária:

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

65.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

13.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

10.000,00

02.001.04.124.0002.2045.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

42.000,00

02.001.04.131.0003.1127.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

SUB TOTAL

145.000,00

03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

22.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

15.000,00

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

SUB TOTAL

247.000,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

8.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

75.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

6.000,00

04.001.04.122.0004.2018.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

SUB TOTAL

139.000,00

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

14.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

21.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

9.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

25.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

8.000,00

SUB TOTAL

113.000,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

05.002.12.361.0018.2023.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

68.000,00

SUB TOTAL

68.000,00

05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDED

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

35.000,00

05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

70.000,00

05.003.12.367.0018.2015.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

8.000,00

SUB TOTAL

113.000,00

05.004-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDEB

05.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

05.004.12.361.0018.2047.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

05.004.12.365.0018.2049.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

3.000,00

05.004.12.365.0018.2049.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

14.000,00

SUB TOTAL

37.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

SUB TOTAL

5.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

20.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

50.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

35.000,00

06.002.10.301.0010.2024.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

58.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

8.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

40.000,00

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00

Material de Distribuição Gratuita

35.000,00

06.002.10.304.0032.2003.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

52.000,00

SUB TOTAL

308.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000,00

07.002.08.244.0026.1151.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

07.002.08.244.0026.2020.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

6.000,00

SUB TOTAL

81.000,00

07.003-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTTE

07.003.08.243.0026.1150.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

6.000,00

07.003.08.243.0028.2036.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

32.000,00

SUB TOTAL

38.000,00

07.004-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

07.004.08.241.0026.1153.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

8.000,00

SUB TOTAL

8.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

08.001.15.122.0015.2041.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

08.001.15.122.0015.2041.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

23.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

36.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

140.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

08.001.15.452.0011.2012.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

160.000,00

08.001.15.452.0021.1085.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.000,00

SUB TOTAL

409.000,00

08.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

08.002.26.782.0015.2063.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

35.000,00

SUB TOTAL

35.000,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

70.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

09.001.20.606.0009.2032.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

SUB TOTAL

95.000,00

10.001-GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

10.001.18.122.0023.2013.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

65.000,00

10.001.18.122.0023.2013.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

4.000,00

10.001.18.541.0009.2026.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

15.000,00

SUB TOTAL

84.000,00

11.001-GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0012.2042.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

SUB TOTAL

25.000,00

TOTAL GERAL

1.950.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do orçamento vigente, com base na Lei 4.320/64, art. 43º, parágrafo 1º, inciso III, o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.14.00.00.00

Diárias - Civil

17.000,00

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.3600.00.01

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

9.500,00

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.3900.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.500,00

SUB TOTAL

31.000,00

03.001-GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0007.2046.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

48.000,00

SUB TOTAL

48.000,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

04.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

7.000,00

04.001.28.846.0006.1077.3.3.9.0.47.00.00.00

Obrigações Tributarias e Contributivas

50.000,00

SUB TOTAL

57.000,00

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

180.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

51.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

11.000,00

05.001.12.361.0015.1067.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

52.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

130.000,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

05.001.12.361.0017.1028.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

22.000,00

05.001.12.361.0018.2033.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

72.000,00

05.001.12.365.0015.1068.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

60.000,00

05.001.12.365.0017.1025.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

30.000,00

05.001.12.365.0017.1027.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

11.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

15.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

5.000,00

05.001.12.365.0018.2034.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

05.001.12.367.0017.1026.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

4.000,00

05.001.13.122.0012.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.400,00

SUB TOTAL

777.400,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

05.002.12.361.0018.2023.4.4.9.0.52.00.00.01

Equipamentos e Material Permanente

37.500,00

05.002.12.361.0018.2023.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

SUB TOTAL

47.500,00

05.003-FUNDO MANUT. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL- FUNDEB

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

05.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

05.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

05.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

05.003.12.365.0018.2016.3.1.9.1.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

05.003.12.365.0018.2017.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

05.003.12.367.0018.2015.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

5.000,00

SUB TOTAL

85.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.14.00.00.00

Diárias - Civil

1.980,00

06.001.10.301.0010.2040.3.3.9.0.30.00.00.03

Material de Consumo

30.000,00

SUB TOTAL

31.980,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

110.000,00

06.002.10.301.0032.2001.3.3.9.0.34.00.00.00

Serviços Decorrentes de Terceirização

10.000,00

06.002.10.301.0032.2001.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

28.000,00

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

22.000,00

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00

Material de Distribuição Gratuita

78.000,00

06.002.10.301.0032.2006.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

38.500,00

06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

6.000,00

06.002.10.302.0032.2002.3.3.9.0.34.00.00.00

Serviços Decorrentes de Terceirização

14.000,00

06.002.10.304.0032.2003.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

6.000,00

06.002.10.304.0032.2003.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

SUB TOTAL

317.500,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

07.001.08.244.0013.2043.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

8.000,00

SUB TOTAL

8.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

36.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.36.00.00.01

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.500,00

07.002.08.244.0026.2020.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

5.000,00

07.002.08.244.0026.2020.3.3.9.0.34.00.00.00

Serviços Decorrentes de Terceirização

5.000,00

SUB TOTAL

59.500,00

07.004-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

07.004.08.241.0026.1153.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

SUB TOTAL

8.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

08.001.15.451.0015.1144.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

100.000,00

08.001.15.451.0015.1078.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

6.000,00

08.001.15.122.0015.2041.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

37.000,00

08.001.15.451.0015.1158.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

190.000,00

SUB TOTAL

333.000,00

08.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

08.002.26.782.0015.2063.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

30.000,00

08.002.26.782.0015.2063.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

43.000,00

SUB TOTAL

73.000,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO

09.001.22.661.0015.1156.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

50.000,00

SUB TOTAL

50.000,00

11.001-GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

23.120,00

SUB TOTAL

23.120,00

TOTAL GERAL

1.950.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de Outubro de 2016.

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal