Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Outubro de 2016.

DECRETO Nº 160/2016

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JUVIANO LINCOLN no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 – Adélia Maria dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária);

4 – Sebastião Mendes Neto (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente);

5 – Cleusa Maria S. Conci (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Márcio Roberto Soares (Engenheiro/ Tecnico)

2 – Alberto Duailibi Junior

3 – Zenirdo Ferreira da Silva

4 – João Gonçalves Lopes

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, ficando REVOGADO o Decreto n° 160/2015.

Diamantino-MT, 17 de Outubro de 2016.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal