Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Outubro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 011/2016 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei Nº 8.142 do ano de 1.990, Lei Municipal Nº917/1993 e Lei Municipal Nº 1.929/2010. De acordo com Reunião Extraordinária Nº 14/2016 do dia 20 de outubro de 2016. Considerando:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;

III. O Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de fevereiro de 2016;

IV. A PORTARIA Nº 009/2016/GBSES que Regulamenta a transferência de recursos do Fundo Estadual para os fundos municipais destinados às ações de controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

V. A Resolução Nº 003/2016/ CMS/BB de 11 de abril de 2016, que dispõe da Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS para o município de Barra do Bugres MT;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 20 de outubro de 2016.

Márcia Araújo de Campos

Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO

Júlio César Florindo

Prefeito Municipal