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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º quadrimestre de 2016.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença da Marcia Aparecida Gomes Bachega – Contadora do Município, Alzira Maria Piva – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais Secretários Municipais, vereadores, representantes de Associações de Bairros, Presidentes de Entidades. Neste momento a Senhora Alzira Maria Piva Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único – Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias: Balancete Simplificado Período Janeiro a Agosto/2016
RECEITA Receitas Próprias R$ 8.982.436,79 Contribuições (TIP) R$ 651.723,95 Resgate Aplicação Financeira R$ 331.578,51 Transferências R$ 41.094.265,38 R$ 51.060.004,63 RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Despesas Orçam. a Pagar Processadas Ex. 2016 R$ 5.792.821,36 Despesas Orçam. a Pagar Não Processadas Ex. 2016 R$ 6.802.536,80 Retenções/Consignações R$ 4.868.604,42 R$ 17.463.962,58 SALDO BANCÁRIO - 31/12/2015 PROPRIOS R$ 949.019,60 VINCULADOS R$ 4.022.061,96 R$ 4.971.081,56 TOTAL GERAL R$ 73.495.048,77 | DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Folha e Encargos R$ 26.990.451,10 Fornecedores R$ 24.613.334,07 Amortização Dívida R$ 907.529,44 R$ 52.511.314,61 PAGAMENTO RESTO À PAGAR Folha e Encargos R$ 3.275.708,11 Fornecedores R$ 5.146.877,76 R$ 8.422.585,87 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Retenções/Consignações R$ 4.771.851,95 INTERFERENCIAS FINANCEIRAS Repasse Câmara Municipal R$ 1.999.333,28 SALDO BANCÁRIO – 31/08/2016 PROPRIOS R$ 293.327,75 VINCULADOS R$ 5.496.635,31 R$ 5.789.963,06 TOTAL GERAL R$ 73.495.048,77 |
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS TRIBUTÁRIAS | META ANUAL | 2° QUADRIMESTRE 2016 | ÍNDICE DE REALIZAÇÃO % |
IPTU | 2.250.000,00 | 1.880.610,61 | 83,58 % |
IRRF | 1.240.000,00 | 1.075.197,45 | 86,71 % |
ITBI | 2.300.000,00 | 1.200.754,10 | 52,21 % |
ISSQN | 2.952.000,00 | 2.202.495,67 | 74,61 % |
TAXAS | 1.430.100,00 | 1.071.064,39 | 74,89 % |
MULTAS JUROS / IMPOSTOS / OUTRAS RECEITAS | 1.073.750,00 | 626.872,09 | 58,38 % |
DIVIDA ATIVA | 1.736.350,00 | 716.423,36 | 41,26 % |
OUTRAS RECEITAS | 571.000,00 | 209.019,12 | 36,61 % |
TOTAL | 13.553.200,00 | 8.982.436,79 | 66,28 % |
RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2016. |
Das Transferências Correntes:
RECEITAS TRIBUTÁRIAS | META ANUAL | 2° QUADRIMESTRE 2016 | ÍNDICE DE REALIZAÇÃO % |
FPM | 18.665.300,00 | 10.203.796,06 | 54,67 % |
ITR | 2.030.000,00 | 406.469,34 | 20,02 % |
ICMS- EXPORTAÇÕES | 90.650,00 | 51.032,96 | 56,30 % |
TRANSF. DO SUS – UNIÃO | 7.566.060,00 | 4.790.725,60 | 63,32 % |
FEP | 241.600,00 | 88.523,13 | 36,64 % |
TRANSF. FNAS | 656.463,60 | 382.023,11 | 58,19 % |
TRANSFERENCIAS DO FNDE | 994.600,26 | 900.206,24 | 90,51 % |
ICMS | 15.557.552,00 | 11.517.810,17 | 74,03 % |
IPVA | 3.000.000,00 | 2.212.516,62 | 73,75 % |
TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) | 723.500,00 | 651.723,95 | 90,08 % |
FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSP E HABITAÇÃO | 4.500.000,00 | 2.569.247,28 | 57,09 % |
TRANSFERENCIA SUS - SES | 2.556.103,84 | 3.725.075,85 | 145,73 % |
FUNDEB | 7.413.716,00 | 5.468.492,22 | 73,76 % |
(-) Deduções FUNDEB | 7.868.700,40 | 4.878.324,27 | 62,00 % |
OUTRAS TRANSF. CORRENTES | 3.027.279,15 | 2.920.771,07 | 96,48 % |
TOTAL | 59.154.124,45 | 41.010.089,33 | 69,33 % |
RECEITAS COM DESEMPENHO 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2016. | |||
das Receita Primária:
Receitas Fiscais | META ANUAL | 2º QUADRIMESTRE 2016 | ÍNDICE DE REALIZAÇÃO % |
RECEITAS CORRENTES | 72.388.010,45 | 49.359.229,14 | 68,18 % |
(-) Receitas Financeiras | 457.886,00 | 331.578,51 | 72,42 % |
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES | 71.930.124,45 | 49.027.650,63 | 68,16 % |
RECEITAS DE CAPITAL | 7.345.400,00 | 1.700.775,49 | 23,15 % |
(-) Alienação de Bens | 0,00 | 0,00 | - |
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL | 7.345.400,00 | 1.700.775,49 | 23,15 % |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | 10.100.000,00 | 10.399.224,38 | 102,96 % |
(-) Rendimentos de Aplicações RPPS | 2.606.900,00 | 5.141.906,27 | 197,24 % |
Receita Primária Previdenciária | 7.493.100,00 | 5.257.318,11 | 70,16 % |
RECEITA PRIMÁRIA | 86.768.624,45 | 55.985.744,23 | 64,52 % |
Receita Primária = Receitas Totais menos Receitas Financeiras e Alienação de Bens. Resultado Primário Apurado no 2º Quadrimestre/2016 entre a Receita Fiscal de R$ 55.985.744,23 e a Meta Anual de R$ 86.768.624,45 é de 64,52 %. |
das Metas de Despesas:
Despesa por Natureza | META ANUAL | REALIZADA ATÉ O 2° QUADRIMESTRE 2016 | ÍNDICE DE REALIZAÇÃO % |
PODER LEGISLATIVO | 2.999.000,00 | 1.777.236,91 | 59,26 % |
CAMARA MUNICIPAL | 2.999.000,00 | 1.777.236,91 | 59,26 % |
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA | 4.927.200,00 | 2.242.832,39 | 45,52 % |
DESPESAS PREV JUARA | 4.927.200,00 | 2.242.832,39 | 45,52 % |
PODER EXECUTIVO | 75.937.076,35 | 45.708.777,81 | 60,19 % |
DESPESAS CORRENTES | 66.426.479,09 | 43.758.561,29 | 65,88 % |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 37.815.830,09 | 26.990.451,10 | 71,37 % |
JUROS E ENC. DA DIVIDA | 250.000,00 | 209.339,48 | 83,74 % |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 28.360.649,00 | 16.558.770,71 | 58,39 % |
DESPESAS DE CAPITAL | 9.510.597,26 | 1.950.216,52 | 20,51 % |
INVESTIMENTOS | 7.964.197,26 | 1.512.173,58 | 18,99 % |
INVERSÕES FINANCEIRAS | 446.400,00 | 0,00 | - |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 1.100.000,00 | 438.042,94 | 39,82 % |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS | 83.863.276,35 | 49.728.847,11 | 59,30 % |
Fonte: Despesas Liquidadas |
das Despesas Primária:
Despesas Fiscais | META ANUAL | 2°QUADRIMESTRE 2016 | ÍNDICE DE REALIZAÇÃO % |
DESPESAS CORRENTES | 66.426.479,09 | 43.758.561,29 | 65,88 % |
(-) Juros e Encargos da Divida | 250.000,00 | 209.339,48 | 83,74 % |
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES | 66.176.479,09 | 43.549.221,81 | 65,81 % |
DESPESAS DE CAPITAL | 9.510.597,26 | 1.950.216,52 | 20,51 % |
(-) Amortização da Dívida | 1.100.000,00 | 438.042,94 | 39,82 % |
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL | 8.410.597,26 | 1.512.173,58 | 17,98 % |
PODER LEGISLATIVO | 2.999.000,00 | 1.777.236,91 | 59,26 % |
DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS | 4.927.200,00 | 2.242.832,39 | 45,52 % |
DESPESA PRIMÁRIA | 82.513.276,35 | 49.081.464,69 | 59,48 % |
Despesa Primária = Despesas Totais, menos Amortização, Juros e Encargos da Dívida. Resultado Primário Apurado no 2º Quadrimestre/2016 entre as Despesas Fiscais de R$ 49.081.464,69 e a Meta Anual de R$ 82.513.276,35 é de 59,48 %. | |||
Fonte: Despesas Liquidadas |
Do Resultado Primário:
Especificações | Meta Anual | 2° QUADRIMESTRE 2016 | Índice de Realização % |
1. RECEITA PRIMÁRIA | 79.275.524,45 | 50.728.426,12 | 63,99 % |
2. DESPESAS PRIMÁRIA | 74.587.076,35 | 45.061.395,39 | 60,41 % |
3. RESULTADO PRIMARIO | 4.688.448,10 | 5.667.030,73 | 120,87 % |
O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 2° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 50.728.426,12) e a Despesa Fiscal (R$ 45.061.395,39) é de (R$ 5.667.030,73), portanto o município está com resultado Primário Positivo de 120,87 %. | |||
Especificações | Meta Anual | 2° QUADRIMESTRE 2016 | Índice de Realização % |
1. RECEITA PRIMÁRIA | 7.493.100,00 | 5.257.318,11 | 70,16 % |
2. DESPESAS PRIMÁRIA | 4.927.200,00 | 2.242.832,39 | 45,52 % |
3. RESULTADO PRIMARIO | 2.565.900,00 | 3.014.485,72 | 117,48 % |
O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 2° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 5.257.318,11) e a Despesa Fiscal (R$ 2.242.832,39) é de (R$ 3.014.485,72), portanto o percentual de 117,48 % o PREV JUARA está com resultado Primário Positivo. |
Do Resultado Nominal
ESPECIFICAÇÕES | SALDOS | |
31/DEZ/2015 | 31/AGO/2016 | |
DIVIDA CONSOLIDADA | 3.034.808,74 | 3.364.241,54 |
DEDUÇÕES | (-) 3.523.484,60 | (-) 1.407.088,68 |
Ativo Disponível | 3.269.451,54 | 4.573.803,41 |
(-) Resto a Pagar Processados | 6.792.936,14 | 188.070,73 |
(-) Resto a Pagar Processados-Exerc.2016 | 0,00 | 5.792.821,36 |
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (-) 6.558.293,34 | (-) 4.771.330,22 |
RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal R$ = HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 1.786.963,12 | ||
OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 2.128.969,20 ) e SANEMAT (R$ 1.235.272,34) com vencimentos a Longo Prazo. |
Das Despesas com Pessoal
ESPECIFICAÇÕES | VALOR PERIODO SET/2015 A AGO/2016 | ||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | R$ 79.063.962,28 | ||
Especificações | Limite Máximo | VALOR / PERIODO MAIO/2015 A ABRIL/2016 | % |
CÂMARA MUNICIPAL | 6 % | 1.761.382,93 | 2,23 |
PREFEITURA MUNICIPAL/PREV JUARA | 54 % | 38.998.077,58 | 49,32 |
TOTAL DA DESPESA | 60 % | 40.759.460,51 | 51,55 |
Observa-se que os limites exigidos pela LRF foram cumpridos, nos últimos 12 meses, pelo Legislativo quanto pelo Executivo.
Educação: LIMITE MÍNIMO 25 % - ART. 212 CF
DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre 2016 |
Impostos Municipais | 7.252.867,83 |
Impostos Federal-Estadual | 24.458.132,78 |
(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf. FNDE e Convênios | 8.661.200,73 |
(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação | 11.065.436,86 |
% Aplicado | 34,89 % |
Saúde: LIMITE MÍNIMO 15 % - ART. 77 DO ADCT
DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre 2016 |
Impostos Municipais | 7.252.867,83 |
Impostos Federal-Estadual | 24.458.132,78 |
(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios | 7.479.052,24 |
(=) Despesas Liquidadas com a Saúde | 9.748.375,42 |
% Aplicado | 30,74 % |
FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60 % EMENDA CONST. Nº 53/2006
DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre 2016 |
Receita FUNDEB | 5.468.492,22 |
60 % Correspondente | 3.281.095,33 |
Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB | 5.468.492,22 |
Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos de Impostos e Transferências vinculados a Educação | 1.786.990,97 |
% Aplicado | 132,68 % |
Câmara Municipal de Juara
Repasse Parcela de Duodécimo ao Poder Legislativo – 2º Quadrimestre de 2016
. Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limites de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior. |
O Exercício de 2015 o Valor da Receita foi de R$ 45.513.070,91 x 7% = R$ 3.185.914,96, sendo R$ 265.492,91 mensais: |
REPASE | JAN / AGO / 2016 | TOTAL |
Parcela Duodécimo | 1.999.333,28 | 1.999.333,28 |
Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a Esta Casa de Leis no 2° quadrimestre/2016 está dentro do limite constitucional.
A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo do Prefeito Edson Miguel Piovesan está executando e expressando com clareza as políticas, as diretrizes e as ações programadas. Após a explanação, foi deixada a palavra aberta para que a população fizesse os questionamentos quanto aos valores e índices apresentados. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Marica agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata, passando a assiná-la com os demais presentes à reunião. Anexo a esta Ata a Lista de presente.