Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Outubro de 2016.

Ata do Segundo Quadrimestre

Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º quadrimestre de 2016.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença da Marcia Aparecida Gomes Bachega – Contadora do Município, Alzira Maria Piva – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e demais Secretários Municipais, vereadores, representantes de Associações de Bairros, Presidentes de Entidades. Neste momento a Senhora Alzira Maria Piva Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único – Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias: Balancete Simplificado Período Janeiro a Agosto/2016

RECEITA

Receitas Próprias R$ 8.982.436,79

Contribuições (TIP) R$ 651.723,95

Resgate Aplicação Financeira R$ 331.578,51

Transferências R$ 41.094.265,38

R$ 51.060.004,63

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Despesas Orçam. a Pagar

Processadas Ex. 2016 R$ 5.792.821,36

Despesas Orçam. a Pagar

Não Processadas Ex. 2016 R$ 6.802.536,80

Retenções/Consignações R$ 4.868.604,42

R$ 17.463.962,58

SALDO BANCÁRIO - 31/12/2015

PROPRIOS R$ 949.019,60

VINCULADOS R$ 4.022.061,96

R$ 4.971.081,56

TOTAL GERAL R$ 73.495.048,77

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Folha e Encargos R$ 26.990.451,10

Fornecedores R$ 24.613.334,07

Amortização Dívida R$ 907.529,44

R$ 52.511.314,61

PAGAMENTO RESTO À PAGAR

Folha e Encargos R$ 3.275.708,11

Fornecedores R$ 5.146.877,76

R$ 8.422.585,87

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Retenções/Consignações R$ 4.771.851,95

INTERFERENCIAS FINANCEIRAS

Repasse Câmara Municipal R$ 1.999.333,28

SALDO BANCÁRIO – 31/08/2016

PROPRIOS R$ 293.327,75

VINCULADOS R$ 5.496.635,31

R$ 5.789.963,06

TOTAL GERAL R$ 73.495.048,77

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

2° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

IPTU

2.250.000,00

1.880.610,61

83,58 %

IRRF

1.240.000,00

1.075.197,45

86,71 %

ITBI

2.300.000,00

1.200.754,10

52,21 %

ISSQN

2.952.000,00

2.202.495,67

74,61 %

TAXAS

1.430.100,00

1.071.064,39

74,89 %

MULTAS JUROS / IMPOSTOS / OUTRAS RECEITAS

1.073.750,00

626.872,09

58,38 %

DIVIDA ATIVA

1.736.350,00

716.423,36

41,26 %

OUTRAS RECEITAS

571.000,00

209.019,12

36,61 %

TOTAL

13.553.200,00

8.982.436,79

66,28 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2016.

Das Transferências Correntes:

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

2° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

FPM

18.665.300,00

10.203.796,06

54,67 %

ITR

2.030.000,00

406.469,34

20,02 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

90.650,00

51.032,96

56,30 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.566.060,00

4.790.725,60

63,32 %

FEP

241.600,00

88.523,13

36,64 %

TRANSF. FNAS

656.463,60

382.023,11

58,19 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

994.600,26

900.206,24

90,51 %

ICMS

15.557.552,00

11.517.810,17

74,03 %

IPVA

3.000.000,00

2.212.516,62

73,75 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

723.500,00

651.723,95

90,08 %

FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.500.000,00

2.569.247,28

57,09 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

2.556.103,84

3.725.075,85

145,73 %

FUNDEB

7.413.716,00

5.468.492,22

73,76 %

(-) Deduções FUNDEB

7.868.700,40

4.878.324,27

62,00 %

OUTRAS TRANSF. CORRENTES

3.027.279,15

2.920.771,07

96,48 %

TOTAL

59.154.124,45

41.010.089,33

69,33 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2016.

das Receita Primária:

Receitas Fiscais

META ANUAL

2º QUADRIMESTRE

2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

RECEITAS CORRENTES

72.388.010,45

49.359.229,14

68,18 %

(-) Receitas Financeiras

457.886,00

331.578,51

72,42 %

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES

71.930.124,45

49.027.650,63

68,16 %

RECEITAS DE CAPITAL

7.345.400,00

1.700.775,49

23,15 %

(-) Alienação de Bens

0,00

0,00

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

7.345.400,00

1.700.775,49

23,15 %

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

10.100.000,00

10.399.224,38

102,96 %

(-) Rendimentos de Aplicações RPPS

2.606.900,00

5.141.906,27

197,24 %

Receita Primária Previdenciária

7.493.100,00

5.257.318,11

70,16 %

RECEITA PRIMÁRIA

86.768.624,45

55.985.744,23

64,52 %

Receita Primária = Receitas Totais menos Receitas Financeiras e Alienação de Bens.

Resultado Primário Apurado no 2º Quadrimestre/2016 entre a Receita Fiscal de R$ 55.985.744,23 e a Meta Anual de R$ 86.768.624,45 é de 64,52 %.

das Metas de Despesas:

Despesa por Natureza

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 2° QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

2.999.000,00

1.777.236,91

59,26 %

CAMARA MUNICIPAL

2.999.000,00

1.777.236,91

59,26 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

4.927.200,00

2.242.832,39

45,52 %

DESPESAS PREV JUARA

4.927.200,00

2.242.832,39

45,52 %

PODER EXECUTIVO

75.937.076,35

45.708.777,81

60,19 %

DESPESAS CORRENTES

66.426.479,09

43.758.561,29

65,88 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

37.815.830,09

26.990.451,10

71,37 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

250.000,00

209.339,48

83,74 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

28.360.649,00

16.558.770,71

58,39 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.510.597,26

1.950.216,52

20,51 %

INVESTIMENTOS

7.964.197,26

1.512.173,58

18,99 %

INVERSÕES FINANCEIRAS

446.400,00

0,00

-

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

1.100.000,00

438.042,94

39,82 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

83.863.276,35

49.728.847,11

59,30 %

Fonte: Despesas Liquidadas

das Despesas Primária:

Despesas Fiscais

META ANUAL

2°QUADRIMESTRE 2016

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

DESPESAS CORRENTES

66.426.479,09

43.758.561,29

65,88 %

(-) Juros e Encargos da Divida

250.000,00

209.339,48

83,74 %

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES

66.176.479,09

43.549.221,81

65,81 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.510.597,26

1.950.216,52

20,51 %

(-) Amortização da Dívida

1.100.000,00

438.042,94

39,82 %

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

8.410.597,26

1.512.173,58

17,98 %

PODER LEGISLATIVO

2.999.000,00

1.777.236,91

59,26 %

DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS

4.927.200,00

2.242.832,39

45,52 %

DESPESA PRIMÁRIA

82.513.276,35

49.081.464,69

59,48 %

Despesa Primária = Despesas Totais, menos Amortização, Juros e Encargos da Dívida.

Resultado Primário Apurado no 2º Quadrimestre/2016 entre as Despesas Fiscais de R$ 49.081.464,69 e a Meta Anual de R$ 82.513.276,35 é de 59,48 %.

Fonte: Despesas Liquidadas

Do Resultado Primário:

Especificações

Meta Anual

2° QUADRIMESTRE

2016

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

79.275.524,45

50.728.426,12

63,99 %

2. DESPESAS PRIMÁRIA

74.587.076,35

45.061.395,39

60,41 %

3. RESULTADO PRIMARIO

4.688.448,10

5.667.030,73

120,87 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 2° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 50.728.426,12) e a Despesa Fiscal (R$ 45.061.395,39) é de (R$ 5.667.030,73), portanto o município está com resultado Primário Positivo de 120,87 %.

Especificações

Meta Anual

2° QUADRIMESTRE

2016

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

7.493.100,00

5.257.318,11

70,16 %

2. DESPESAS PRIMÁRIA

4.927.200,00

2.242.832,39

45,52 %

3. RESULTADO PRIMARIO

2.565.900,00

3.014.485,72

117,48 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 2° quadrimestre de 2016 entre a Receita Fiscal (R$ 5.257.318,11) e a Despesa Fiscal (R$ 2.242.832,39) é de (R$ 3.014.485,72), portanto o percentual de 117,48 % o PREV JUARA está com resultado Primário Positivo.

Do Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/DEZ/2015

31/AGO/2016

DIVIDA CONSOLIDADA

3.034.808,74

3.364.241,54

DEDUÇÕES

(-) 3.523.484,60

(-) 1.407.088,68

Ativo Disponível

3.269.451,54

4.573.803,41

(-) Resto a Pagar Processados

6.792.936,14

188.070,73

(-) Resto a Pagar Processados-Exerc.2016

0,00

5.792.821,36

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 6.558.293,34

(-) 4.771.330,22

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal R$ = HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 1.786.963,12

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 2.128.969,20 ) e SANEMAT (R$ 1.235.272,34) com vencimentos a Longo Prazo.

Das Despesas com Pessoal

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

PERIODO SET/2015 A AGO/2016

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 79.063.962,28

Especificações

Limite Máximo

VALOR / PERIODO

MAIO/2015 A ABRIL/2016

%

CÂMARA MUNICIPAL

6 %

1.761.382,93

2,23

PREFEITURA MUNICIPAL/PREV JUARA

54 %

38.998.077,58

49,32

TOTAL DA DESPESA

60 %

40.759.460,51

51,55

Observa-se que os limites exigidos pela LRF foram cumpridos, nos últimos 12 meses, pelo Legislativo quanto pelo Executivo.

Educação: LIMITE MÍNIMO 25 % - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2016

Impostos Municipais

7.252.867,83

Impostos Federal-Estadual

24.458.132,78

(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf. FNDE e Convênios

8.661.200,73

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

11.065.436,86

% Aplicado

34,89 %

Saúde: LIMITE MÍNIMO 15 % - ART. 77 DO ADCT

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2016

Impostos Municipais

7.252.867,83

Impostos Federal-Estadual

24.458.132,78

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios

7.479.052,24

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

9.748.375,42

% Aplicado

30,74 %

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60 % EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2016

Receita FUNDEB

5.468.492,22

60 % Correspondente

3.281.095,33

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB

5.468.492,22

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos de Impostos e Transferências vinculados a Educação

1.786.990,97

% Aplicado

132,68 %

Câmara Municipal de Juara

Repasse Parcela de Duodécimo ao Poder Legislativo – 2º Quadrimestre de 2016

. Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limites de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2015 o Valor da Receita foi de R$ 45.513.070,91 x 7% = R$ 3.185.914,96, sendo R$ 265.492,91 mensais:

REPASE

JAN / AGO / 2016

TOTAL

Parcela Duodécimo

1.999.333,28

1.999.333,28

Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a Esta Casa de Leis no 2° quadrimestre/2016 está dentro do limite constitucional.

A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo do Prefeito Edson Miguel Piovesan está executando e expressando com clareza as políticas, as diretrizes e as ações programadas. Após a explanação, foi deixada a palavra aberta para que a população fizesse os questionamentos quanto aos valores e índices apresentados. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Marica agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata, passando a assiná-la com os demais presentes à reunião. Anexo a esta Ata a Lista de presente.