Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2016.

DECRETO Nº 163/2016

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2016, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital nº 004/2016.

CONVOCA:

Art. 1º - Os candidatos (as) no Processo Seletivo, relacionados no anexo II, deverão comparecerem no prazo de 15 (Quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00, para,assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item2.3 edital 004/2016 citado no anexo I.

Art. 2º - O não comparecimento dos (as) interessado (s) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 24 de Outubro de 2016.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 163/2016

QTD

 DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS

01

Fotocópia da Cédula de Identidade

01

Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

01

Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

01

Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e

Fotocópia do RG e CPF dos dependentes

01

Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso)

01

Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF

01

Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato).

01

Fotocópia do comprovante de votação das ultimas eleições que antecedem a posse

01

Fotocópia do Titulo de Eleitor

01

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado)

01

Certidão Negativa de Débitos para com o Município

01

Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.

01

Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.

01

Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)

01

Fotocópia do Comprovante de Escolaridade

01

Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial

01

Declaração de acumulo ou não de Cargo público

01

Declaração de Bens

01

Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função

01

Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação)

01

Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital.

ANEXO II DO DECRETO Nº 163/2016

Cargo: MOTORISTA EDUCACIONAL - TRANSPORTE RURAL

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

7º

ROBSON SANTOS DA SILVA

8º

ERMANDO FAGUNDES DE ALMEIDA

Cargo: ENFERMEIRO - 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

3º

ELIANE ARAÚJO VALERIANO

Diamantino-MT, 24 de Outubro de 2016.

JUVIANO LINCOLNPrefeito Municipal