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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 096/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e JANETE PIRES SANTANA DOS SANTOS com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 008/1998, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1266 de 11 de novembro de 2014. Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ELIAS LEAL MENDES FILHO, portador do RG 04979486 SEJSP/MT e CPF 354.096.061.91, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. JANETE PIRES SANTANA DOS SANTOS, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 1130148-1 SSP/MT e CPF 810.406.361-87, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 096/2016, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços da professora Maria Helena Cerqueira da Costa, que encontra-se afastada para tratamento de saúde, conforme atestado médico e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01/08/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 20/12/2016 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 096/2016
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 11 de outubro de 2016.
ELIAS MENDES LEAL FILHO WILSON DE MATOS RIBEIRO
Prefeito Municipal Sec. de Educação e Cultura
JANETE PIRES SANTANA DOS SANTOS
Contratada
Testemunhas:
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Alcilena C. Queiroz Botelho RODRIGO DONIZETE TERRADAS
RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70