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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO N°. 270/2016-RH.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT.
CONTRATADO: KEVENI AUGUSTO FEITOSA PINHEIRO OBJETO02.1 – O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços no cargo de Médico Clínico Geral.
02.2 - Os serviços a serem executados, serão: Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade de Clínica Médica, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; priorizar a prescrição dos medicamentos pelo princípio ativo; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro legível dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento de urgência em Clínica Médica; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade; atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação (nacionais, estaduais e municipais); grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
02.3- Os serviços serão prestados pelo contratado, cumprindo 40 horas semanais.
PRAZO E VIGENCIA:
05 – VIGÊNCIA E PRAZO
05.1 – O presente Contrato terá vigência de 03 (três) meses, com início em 01 (primeiro) de outubro de 2016 e término em 31(trinta e um) de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei.
SUPORTE LEGAL Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas na Lei Municipal 542 de 08 (oito) de julho de 2009, e suas alterações, com base no Processo Seletivo n° 004/2016/PMAT.
LOCAL E DATA: 01 de outubro de 2016.