Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Outubro de 2016, 31 de Outubro de 2016.

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 033/2016

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 033/2016

Distrato do Contrato nº 033/2016 de prestação de serviço de um profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIF que, entre si, celebram o Município de Nossa Senhora do Livramento e o Senhor NEI SILVA COSTA

Pelo Presente Termo de Distrato referente a prestação de serviço de um profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIFno município de Nossa Senhora do Livramento-MT, que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o Contrato n°. 033/2016

I – PARTES DISTRATANTES.

a) O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, Pessoa jurídica de direito público interno, com sede á Avenida Coronel Botelho. N° 458, com CNPJ n°. 03.507.514/0001-26, representado pelo seu Prefeito Municipal, excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, servidor público aposentado, portador do RG n 75420-0 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n. 072.295.691-68, residente e domiciliado no município de Nossa Senhora do Livramento e do outro lado. b) Nei da Silva Costa, profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIF brasileiro, casado portador do RG: 442.335 SSP/MT e CPF: 289.566.301-78, residente e domiciliado na Rua Declamação, 365 Bairro Jardim Gloria II CEP: 78144-438 – Várzea Grande-MT.

I.a FUNDAMENTO: Este distrato ao contrato prestação de serviço de um profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIF n°. 033/2016 decorre de comum acordo entre as partes, do artigo 79, inciso II, § 1° da Lei n°. 8.666/93.

II – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

II.1 – Fica rescindido, a partir de 04 de Novembro do corrente ano, contrato n°. 033/2016 de um profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIF, celebrado entre o Município de Nossa Senhora do Livramento e o Senhor NEI SILVA COSTA

II.2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito o contrato n°. 033/2016 Prestação de Serviço de profissional para a execução de Oficina de Musical destinado as crianças e adolescentes das famílias atendidas pelo CRAS/PAIF.

III – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

III.1 – Este Distrato entrará em vigor após devidamente certificado pela controladoria interna do Município.

E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 3 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo nominadas e qualificadas que também conhecem o seu teor e assinam-no.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Outubro de 2016.

CARLOS ROBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

NEI DA SILVA COSTA

RG: 442.335 SSP/MT E CPF: 289.566.301-78

Testemunhas:

1ª (assinatura)

2° (assinatura)