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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
“Cria vagas para os cargos definidos pelas Leis Complementares nºs. 150/2016 e 152/2016”
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e, considerando a necessidade de adequação de pessoal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:
Art. 1°. Ficam criadas no lotacionograma da Prefeitura Municipal 04 (quatro) vagas de Procurador Municipal, na forma definida pela Lei Complementar nº 150, de 23 de agosto de 2016, 01 (uma) vaga de Administrador de Sistema de Informação, 02 (duas) vagas de Técnico em Edificações e 01 (uma) vaga de Terapeuta Ocupacional, na forma prevista pela Lei Complementar nº 152, de 31 de agosto de 2016,
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda/ MT, em 27 de outubro de 2016.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito MunicipalPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 2042/2016 AUTOR: DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
LEI COMPLEMENTAR 150/2016
Anexo II
Quadro de Escolaridade e Vagas
Cargo | Área | Carreira | Grau de Instrução | Vagas |
PROCURADOR MUNICIPAL | Estratégica | Advocacia Municipal | Ensino Superior | 4 |
Lei Complementar 150/2016
Anexo II
Distribuição por Secretaria
GABINETE DO PREFEITO | |
Nome Cargo | Vagas |
PROCURADOR MUNICIPAL | 4 |
Lei Complementar 152/2016
Anexo II
Quadro de Escolaridade e Vagas
Cargo | Área | Carreira | Grau de Instrução | Vagas |
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | Meio | Instrumental | Ensino Médio | 2 |
ADMINISTRADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO | Meio | Instrumental | Ensino Superior | 1 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL | Finalística | Profissionais da Saúde | Ensino Superior | 1 |
Lei Complementar 152/2016
Anexo II
Distribuição por Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Nome Cargo | Vagas |
ADMINISTRADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO | 1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Nome Cargo | Vagas |
TERAPEUTA OCUPACIONAL | 1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
Nome Cargo | Vagas |
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | 2 |