Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Outubro de 2016.

DECRETO Nº 116/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT”.

ANDERSON GLÁUCIO ANDRADE, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

Considerando ainda o Decreto municipal nº 018/2014, e o item 15 e subitem 15.1.4 do Edital do Concurso Público 001/2013 de 28/11/2013.

DECRETA:

Art. 1°. Ficam convocados os candidatos aos cargos elencados no anexo I deste Decreto, obedecido à ordem de classificação.

Art.2º. Os candidatos a ser nomeados e empossados deverão atender os seguintes procedimentos:

I - comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Rua Dr. Mario Correa nº 205, Centro Vila Bela da Ss. Trindade - MT, no período das 07:30 hs as 11:30 h, na data de 03 de novembro de 2016 a 02 de dezembro de 2016, nos dias úteis, para apresentarem documentações e posteriormente tomar posse e receberem a designação para os respectivos locais de trabalho;

II – Para tomar posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada, que comprove:

a - Cédula de Identidade;

b - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

c - Certidão de Casamento ou Nascimento;

d - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

e - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

g - Cartão do PIS/PASEP;

h - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse.;

i - Título de Eleitor;

j - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade -MT ou do domicílio do candidato, de que o mesmo não tenha condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de participar em concursos públicos de qualquer natureza;

l - Certidao Negativa de Débitos para como Municipio de Vila Bela da Santíssima Trindade.

m – Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. pela Medicina do Trabalho;

n - 01 (uma) foto 3x4, colorida;

o - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

p - No caso de candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Tipo Patrol e Operador de Máquinas Tipo Escavadeira Hidráulica, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de acordo com esta exigência;

1) Motorista de Veiculo Leve, CNH Categoria “B”

2 Motorista de Veiculo Pesado, CNH Categoria “D”

3) Motorista de Maquina (todos), CNH categoria “C”

r - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

s - Comprovante de Escolaridade;

t – Declaração contendo endereço residencial e nº de conta bancária no Banco do Brasil;

u – Declaração negativa de acumulo de cargo público;

v – Declaração de bens e valores.

Art. 3º. A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Os referidos cargos constantes do anexo I do presente Decreto estão disponíveis nas Comunidades rurais do Município.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

ANDERSON GLÁUCIO ANDRADE

PREFEITO

ANEXO I

DECRETO Nº 116/2016

CARGO (103) VIGIA

INSCR.

NOME

NASC.

CÓD.

CARGO

NOTA FINAL

CLASSIF. FINAL

117890-4

JACQUES PROFETA SANTOS

08/10/86

103

VIGIA

71,00

6

118300-3

LEANDRO MARTINS SILVERIO DE ALMEIDA

04/02/92

103

VIGIA

70,00

7

118547-9

ADAO EDNEI SUPEPI

21/07/81

103

VIGIA

70,00

8

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, em 28 de outubro de 2016.

ANDERSON GLÁUCIO ANDRADE

PREFEITO