Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Novembro de 2016.

LEI MUNICIPAL N.º 560/2016.

LEI MUNICIPAL N.º 560/2016.

DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.074.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2016, no valor de até R$ 2.074.000,00 (Dois milhões e setenta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias.

02.001-GABINETE DO PREFEITO

FONTE

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 13.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 13.000,00

03.001-GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 334.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 334.000,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO

04.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 74.000,00

101000

SUB-TOTAL:

R$ 74.000,00

04.003-FUNDEB 60%

04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 127.000,00

118000

04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 368.000,00

118000

04.003.12.367.0018.2015.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 37.000,00

118000

SUB-TOTAL:

R$ 532.000,00

04.004-FUNDEB 40%

04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.11.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 30.000,00

119000

04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 335.000,00

119000

04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 18.000,00

119000

04.004.12.365.0018.2048.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 18.000,00

119000

04.004.12.365.0018.2048.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 9.000,00

119000

SUB-TOTAL:

R$ 410.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO

05.001.08.244.0026.2020.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 11.000,00

129000

SUB-TOTAL:

R$ 11.000,00

05.002- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 16.000,00

100000

05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 110.000,00

100000

05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

129000

05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 8.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 135.000,00

05.003- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.003.08.243.0028.2036.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 10.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 10.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 67.000,00

102000

06.002.10.301. 0010.2024.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 9.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 18.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 11.000,00

142000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 175.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 110.000,00

114000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 17.000,00

142000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

142000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 32.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 17.000,00

114000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 11.000,00

142000

SUB-TOTAL:

R$ 470.000,00

07.003-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

07.003.15.452.0011.2012.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

100000

07.003.15.452.0011.2012.3.3.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 7.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 12.000,00

07.004- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

07.003.15.452.0021.2030.3.1.9.0.13.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 38.000,00

100000

07.003.15.452.0021.2030.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 40.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 27.000,00

100000

08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 33.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 2.074.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do orçamento vigente, com base na Lei 4.320/64, art. 43º, parágrafo 1º, inciso III, o valor de R$ 2.074.000,00 (Dois Milhões e Setenta e Quatro Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

02.001-GABINETE DO PREFEITO

FONTE

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 10.000,00

100000

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 17.000,00

100000

02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

100000

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.14.00.00.00

Diárias

R$ 29.000,00

100000

02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 65.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 122.000,00

03.001-GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 11.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 102.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 4.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.14.00.00.00

Diárias

R$ 12.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.35.00.00.00

Serviços de Consultoria

R$ 61.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 49.000,00

100000

03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.91.00.00.00

Sentenças Judiciais

R$ 21.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 260.000,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO

04.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 19.000,00

101000

04.001.12.361. 0008. 2044. 3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

101000

04.001.12.361. 0008. 2044. 3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 13.000,00

101000

04.001.12.361. 0008. 2044.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 82.000,00

101000

04.001.12.361.0008.2044. 3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca

R$ 56.000,00

101000

04.001.12.122.0018.2023.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 99.000,00

101000

04.001.12.122.0018.2023. 3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

101000

SUB-TOTAL:

R$ 369.000,00

04.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

04.002.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

115000

04.002.12.365.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 65.000,00

122055

04.002.12.365.0018.2033.3.1.9.0.11.00.00.00

Material de Consumo

R$ 33.000,00

101000

04.002.12.361.0018.2033.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

101000

04.002.12.361.0018.2033. 3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

101000

04.002.12.361.0018.1014.3.3.7.0.41.00.00.00

Contribuições

R$ 27.500,00

100000

04.002.12.361.0018.2034.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 30.000,00

101000

04.002.12.365.0018.2034.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

101000

04.002.12.361.0018.2034.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

101000

SUB-TOTAL:

R$ 212.500,00

04.003-FUNDEB 60%

04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

118000

04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 31.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 3.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 15.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2016.3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 20.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 31.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

118000

04.003.12.365.0018.2017.3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 7.000,00

118000

04.003.12.367.0018.2015.3.1.90.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 5.000,00

118000

04.003.12.367.0018.2015.3.1.90.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

118000

04.003.12.367.0018.2015.3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 15.000,00

118000

SUB-TOTAL:

R$ 185.000,00

04.004-FUNDEB 40%

04.004.12.365.0018.2048. 3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 12.000,00

119000

04.004.12.365.0018.2049. 3.1.90.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 5.000,00

119000

04.004.12.365.0018.2049.3.1.90.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

119000

04.004.12.365.0018.2049. 3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

119000

SUB-TOTAL:

R$ 27.000,00

04.005-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTO

04.005.27.813.0008.2042.3.1.90.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 15.000,00

100000

04.005.27.813.0008.2042.3.1.90.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 112.000,00

100000

04.005.27.813.0008.2042. 3.1.90.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 27.000,00

100000

04.005.27.813.0008.2042. 3.1.91.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

100000

04.005.27.813.0008.2042. 3.3.90.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 46.000,00

100000

04.005.27.813.0020.1126.3.3.90.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 37.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 242.000,00

04.006-DEPARTAMENTO DE CULTURA

100000

04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 9.000,00

100000

04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 15.000,00

100000

04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 30.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO

05.001.08.244.0013.2043.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 13.500,00

100000

05.001.08.244.0026.2020.3.1.9.0.11.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 24.000,00

129000

SUB-TOTAL:

R$ 37.500,00

05.002-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 37000,00

129000

05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 29.000,00

129000

SUB-TOTAL:

R$ 66.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO

06.001.10.301.0010.2040.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 35.000,00

102000

SUB-TOTAL:

R$ 35.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 50.000,00

102000

06.002.10.301.0010.2001.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 4.000,00

114000

06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 67.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2002.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 10.000,00

102000

06.002.10.302.0032.2002. 3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 3.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2002. 3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

102000

06.002.10.301.0032.2003. 3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 5.000,00

102000

SUB-TOTAL:

R$ 145.000,00

07.001-GABINETE DO SECRETARIO

07.001.15.122.0015.2041.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 193.000,00

100000

07.001.15.122.0015.2041 3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 18.000,00

100000

07.001.15.122.0015.2041.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 22.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 233.000,00

07.003-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

07.003.15.451.0011.2012. 3.1.9.0.04.00.00.00

Contratação por tempo Determinado

R$ 52.000,00

100000

07.003.15.451.0011.2012. 3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 22.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 74.000,00

07.004-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

07.004.15.452.0021.2030. 3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 10.000,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 24.000,00

100000

08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.1.13.00.00.00

Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

100000

SUB-TOTAL:

R$ 26.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 2.074.000,00

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL