Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Novembro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº. 14 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Forma as Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para os anos de 2016/2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei nº. 043 de 15/10/1995, alterada pela Lei nº. 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária do dia 20 de Outubro de 2016, com registro em Ata nº. 221 e,

Considerando que as Comissões Temáticas, de natureza permanente, têm por finalidade subsidiar o Colegiado no cumprimento de sua competência;

Considerando que as Comissões Temáticas são constituídas de forma paritária e segundo suas afinidades com os temas a serem tratados;

Considerando que a qualquer conselheiro é facultado participar das reuniões de qualquer Comissão, com direito à voz;

Considerando ainda que as Comissões contarão com o apoio técnico e operacional da Secretaria Executiva, para realização de suas reuniões e elaboração dos relatórios e pareceres;

RESOLVE:

Art. 1º - Formar as Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social, ficando assim definido:

I – Comissão de Política e Normas da Assistência Social

ü Patrícia da Silva Araújo / Camila Dalto Paulino Bandeira, representantes da Sec. Mun. de Ação Social;

ü Ana Suely Gattas Alvares / José Pereira de Oliveira Júnior, representantes da Sec. Mun. de Educação;

ü Douglas Félix da Silva / Kelly Novakc Rodrigues, representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,

ü Enézio Mariano da Costa / José Wilson Cruz Lemes, representantes da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade CRC/MT em Cáceres.

COORDENADORA DA COMISSÃO: Patrícia da Silva Araújo

II – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social

ü Fernanda de Almeida Gonçalves Oliveira / Rosivânia Ferreira Garcia, representantes da Sec. Mun. de Administração;

ü Keila Aparecida Ferreira Bergamo / Elísio da Silva, representantes da Sec. Mun. de Finanças;

ü Enézio Mariano da Costa / José Wilson Cruz Lemes, representantes da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade CRC/MT em Cáceres,

ü Vanusa Barbosa Rodrigues / Maria Moreira de Carvalho,representantes do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional – SINASEFE Seção Sindical Cáceres-MT.

COORDENADOR DA COMISSÃO: Enézio Mariano da Costa

III – Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Entidades de Assistência Social registradas no CMAS

ü Patrícia da Silva Araújo / Camila Dalto Paulino Bandeira, representantes da Sec. Mun. de Ação Social;

ü Fernanda de Almeida Gonçalves Oliveira / Rosivânia Ferreira Garcia, representantes da Sec. Mun. de Administração;

ü Dener Antônio da Silva / Virgínia Ferreira de Souza, representantes da UCAM – União Cacerense de Associação de Moradores,

ü Eli Gomes / Rosely Anita Lusting Cebalho Venuti, representantes da Missão Cristã.

COORDENADORA DA COMISSÃO: Fernanda de Almeida Gonçalves Oliveira

IV – Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Unidades Públicas de Assistência Social

ü Divina Aparecida Santos Cochev / Jorge Emerson Dutra Pinho, representantes da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer;

ü Natália Gentil Lima / Regina Aparecida de Alcântara Gonzaga, representantes da Sec. Mun. de Saúde;

ü Fernanda Nascimento de Oliveira / Camila Cornélio de Oliveira Santos, representantes da Fundação Terezinha Mendes,

ü Dener Antônio da Silva / Virgínia Ferreira de Souza, representantes da UCAM – União Cacerense de Associação de Moradores.

COORDENADOR DA COMISSÃO: Dener Antônio da Silva

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres-MT, 20 de Outubro de 2016.

Patrícia da Silva Araújo

Presidente do CMAS