Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2016.

DECRETO Nº 1.616/2016

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 2,2950hc, MATRÍCULA Nº 3.764 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada Parque de Exposições Os Idealistas com área de 2.2950 ha (dois hectares e dois mil novecentos e cinqüenta metros quadrados), denominada “PARQUE DE EXPOSIÇÕES OS IDEALISTAS”, dentro dos seguintes limites e confrontações: Começam no M-1 de coordenadas UTM (SAD69) N=8.570.520,21 metros e E=410.455,65 metros cravado no limite da estrada e nos limites do Loteamento Urbano e terras de Waldomiro Medeiros; daí, segue confrontando com terras de Waldomiro Medeiros com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: azimute verdadeiro de 278º39’21’’ e distância de 207,95 metros até o M-2; azimute verdadeiro de 1º32’53’’ e distância de 126,30 metros até o M-3; azimute verdadeiro de 99º21’35’’ e distância de 67,82 metros até o M-4; e azimute verdadeiro de 109º39’39’’ e distância de 90,03 metros até o M-5; azimute verdadeiro de 99º11’55’’ e distância de 30,01 metros até o M-6 cravado na margem da estrada e no limite do Loteamento Urbano; M-1 ao marco M-6 confrontando-se com terras de Waldomiro Medeiros; daí, segue confrontando pela margem da estrada com azimute verdadeiro de 169º23’53’’ e distância de 113,37 metros até o M-1 ponto de partida do referido roteiro. Pertencente à Sindicato Rural de Ribeirão Cascalheira-MT,pessoa jurídica com sede neta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT,na avenida Padre João Bosco,1.460,Centro,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.698.902/0001-79

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º

Inicia-se a descrição deste perímetro P-05,de coordenadas N 8.570.612,81m; e E 410.353,48m; deste,segue confrontando com Rua Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 168º36’49’’ e 24,00 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.570.589,28m e E 410.358,22m; deste, segue confrontando com o Parque de Exposições Os Idealistas, com os seguintes azimutes e distâncias: 272º18’12’’ e 29,75 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.570.590,47m e E 410.328,50m; 0º05’46’’ e 24,00 m até o vértice p-06, de coordenadas N 8.570,614,47m e E 410.328,54m 93º49’31’’ e 25 m até o vértice P-05, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL nº 51º00’, fuso -22,tendo como datum o SIRGAS2000.Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ÁREA REMANESCENTE:

Art. 3º

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.570.658,00m e E 410.176,00m; deste, segue confrontando com Estância Arizona, com os seguintes azimutes e distâncias: 94º20’51’’ e 171,49 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.570.645,00m e E 410.347,00m deste,segue confrontando com a Rua Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 168º36’49’’ e 32,84 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.570.612,81 m e E 410.353,48 m; deste,segue confrontando com SENAR-AR/MT,com os seguintes azimutes e distâncias: 273º49’31’’ e 25,00 m até o vértice P-06,de coordenadas N 8.570.614,47m e E 410.328,54m; 180º04’46’’ e 24,00 m até o vértice P-07 de coordenadas N 8.570,590,47m e E 410.328,50m; 92º18’12’’ e 29,75 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.570.589,28m e E 410.358,22; deste,segue confrontando com Rua Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 168º36’49’’ e 90,05m até o vértice P-03 de coordenadas N 8.570.501,00 e E 410.376,00; deste, segue confrontando com Sucessores de Waldomiro Medeiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 279º14’00’’ e 205,66m até o vértice P-04 de coordenadas N 8.570.534,00m e E 410.173,00m; 1º23’09’’ e 124,04m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGA2000. Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

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Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Vlademir Natanael Frazão, CREA 0017255/VP, ART nº 2441362.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

29 de Agosto de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal