Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2016.

​DECRETO Nº 1.624/2016

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 3.549,89 M², MATRÍCULA Nº 320 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada Lote 01, da Quadra 111, situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira-I, com a área de 3.549,89 m², (Três Mil Quinhentos e Quarenta e Nove metros e Oitenta e Nove centímetros quadrados), pertencente à ELÓI ILÁRIO FRIGO, brasileiro, solteiro,empresário,maior,nascido em 12/01/1965, filho de Augusto Alexandre Frigo e Dileta Frigo, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 441.688.611-04,dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 41,20 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 98,85 metros com Lotes 02 e 17; LADO ESQUERDO: 97,82 metros com Rua Aracajú; e FUNDOS: 34,42 metros com Rua São Paulo.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º

Lote nº 01-A, da Quadra nº 111 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira–I, com a área de 672,00 m², (Seiscentos e Setenta e Dois metros quadrados), pertencente à ELÓI ILÁRIO FRIGO, brasileiro, solteiro,empresário,maior,nascido em 12/01/1965, filho de Augusto Alexandre Frigo e Dileta Frigo, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 441.688.611-04,dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 20,00 metros com a Rua São Paulo; LADO DIREITO: 33,60 metros com a Rua Aracajú; LADO ESQUERDO: 33,60 metros com o Lote 01-B; e FUNDOS: 20,00 metros com Remanescente do Lote 01.

Lote nº 01-B, da Quadra nº 111 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira–I, com a área de 467,98 m², (Seiscentos e Sessenta e Sete metros e Noventa e Oito centímetros quadrados), pertencente à ELÓI ILÁRIO FRIGO, brasileiro, solteiro,empresário,maior,nascido em 12/01/1965, filho de Augusto Alexandre Frigo e Dileta Frigo, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 441.688.611-04,dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 12,42 metros com a Rua São Paulo; LADO DIREITO: 33,60 metros com o Lote 01-A; LADO ESQUERDO: 33,73 metros com o Lote 17; e FUNDOS: 15,43 metros com Remanescente do Lote 01.

ÁREA REMANESCENTE:

Art. 3º

Lote nº 01, da Quadra nº 111 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira–I, com a área de 2.409,91 m², (Dois Mil Quatrocentos e Nove metros e Noventa e Um centímetros quadrados), pertencente à pertencente à ELÓI ILÁRIO FRIGO, brasileiro, solteiro,empresário,maior,nascido em 12/01/1965, filho de Augusto Alexandre Frigo e Dileta Frigo, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da cédula de identidade RG n° 474.456 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 441.688.611-04,dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 41,20 metros com a Avenida Padre João Bosco; LADO DIREITO: 65,12 metros com os Lotes 02 e 17; LADO ESQUERDO: 64,22 metros com a Rua Aracajú; e FUNDOS: 35,43 metros com os Lotes 01-A e 01-B.

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Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Valdenézio Xavier da Silva, Engº Agrônomo e Téc. Em Agropecuária, CREA: 6968/D..

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

06 de Setembro de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal