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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº. 37603 de 24 de outubro, 37854 de 25 outubro e 38075 de 27 de outubro de 2016.
RESOLVEM:
Art. 1º Ampliar a carga horária dos contratos por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, das senhoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
NOME | CARGO | C.H | PERÍODO | LOCAL | JUSTIFICATIVA |
Sinézia Aparecida Tavares Silva Cruz | Professora Licenciada em Pedagogia | 20 | 21.10.16 a 04.11.16 | Escola Municipal Jardim Paraíso | Em substituição a Celma Almeida de Oliveira que está de Licença médica |
Maria de Fátima Viana Mendes | Professora Licenciada em Pedagogia | 20 | 17.10.16 a 20.12.16 | Escola Municipal Buriti | Em substituição a Adriana de Fátima Bernardes Rodrigues que está de Licença médica |
Luciene Evangelista Assunção | Professora Licenciada em Pedagogia | 20 | 31.10.16 a 14.12.16 | Escola Municipal Vila Irene | Em substituição a Margarete Frank de Souza que está de Licença médica |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de outubro de 2016.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 31.10.16