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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2014 – FIRMADO COM A CONSTRUMANA CONSTRUÇOES LTDA – EPP.
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo Sr. SIDNEY PIRES SALOMÉ,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 413.622 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 378.584.241-49, residente e domiciliado à Rua Limiro Rosa Pereira, n.º 1121, Centro, no Município de Araputanga/MT, denominado simplesmente, CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇOES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n.º 03.744.864/0001-06, estabelecida à Rua Ceara nº 920 Centro na Cidade São Jose dos Quatro Marços - MT, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr.
APARECIDO FRANCISCO DA SILVA,
brasileiro, casado, comerciante, portador do RG sob nº 298.956 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 352.746.381-04, doravante aqui denominada simplesmente de contratada, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 053/2014, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA E DA CLÁUSULA QUINTA, em que as partes supram identificadas, de comum acordo, resolvem fazer um termo aditivo para prorrogar a vigência do contrato e prazo de execução da obra e alteração do valor contratual de execução da obra, objeto do contrato nº 053/2014. Serviço de Reforma/Adequação do Bloco I da Prefeitura Municipal de Araputanga, em consonância com o Projeto Básico Original, com a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Adita-se, vigência do contrato, que era de 24/08/2014 a 28/02/2015, prorroga-se, ficando estabelecida nova vigência de 01/03/2015 a 31/08/2015 e prazo para a execução dos serviços, que era de 25/06/2014 a 31/12/2014, prorroga-se, ficando estabelecido novo prazo de execução de 01/01/2015 a 30/06/2015.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Dá-se a este aditivo de valor em R$ 34.175,27(Trinta e Quatro Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos), passando o Contrato Original nº 053/2014, a ter um valor total R$ 176.087,28 (Cento e Setenta e Seis Mil, Oitenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica justificado o presente ato conforme, justificativa, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária da área técnica de engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 ( três ) vias de igual teor e forma.
Araputanga - MT, 02 de janeiro de 2015.
SIDNEY PIRES SALOMÉ
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
JOÃO GUSTAVO F. S. JUNIOR
ENG. CIVIL – CREA Nº 5064045506
FISCALIZADOR DO CONTRATO
CONSTRUMANA CONSTRUÇOES LTDA – EPP
APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
RG sob nº 298.956 SSP/MT e CPF/MF sob nº 352.746.381-04
CONTRATADA