Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Novembro de 2016.

DECRETO Nº. 085/2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o recebimento do Projeto definitivo do Loteamento do Residencial Parque dos Ipês, com todos os elementos e de acordo com as exigências da Lei do Parcelamento de Solos para fins Urbanos, Lei n°. 2863/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento do Residencial Parque dos Ipês, com as seguintes características:

I - as condições em que o loteamento foi autorizado;

Loteamento Urbano Residencial, localizado na Área definida pelo Plano Diretor Municipal como Zona Residencial 2 (ZR 2).

Classificado de acordo com a Tabela de relação e classificação de Uso, como segue:

Classificação: Residencial

Sigla: Residencial Multifamiliar - RM

Definição: Edificação usada para moradia em unidades residenciais autônomas, correspondendo a mais de uma unidade residencial por lote, e agrupadas vertical ou horizontalmente.

Parâmetros de uso e ocupação do solo da área urbana da sede, conforme tabela abaixo:

ZONAS

DIMENSÃO MÍNIMA (m²)

TESTADA MÍNIMA (m)

ALTURA MÁXIMA(PAVI-MENTO)

AFASTAMENTO LATERAL MÍNIMO (m)

RECUO FRONTAL MÍNIMO (m)

TAXA OCUPAÇÃO MÁXIMA (%)

COEFIC. APROVEITA-MENTO

TAXA PERMEA-BILIDADE MÍNIMA(%)

OBSERVAÇÕES

ZONA RESIDENCIAL 2

250

300 (E)

10

12 (E)

2

1,5

3

60

1,2

30

20% dos lotes poderá seguir as especificações mínimas das áreas de Zona Especiais de Interesses Social 2

Notas: (E) = Parâmetros específicos para lotes de esquina, (R) = Nos lotes com frente para rodovias, o recuo frontal mínimo do alinhamento deverá ser contado a partir da faixa dominial da rodovia, estabelecida pelos órgãos federais e estaduais competentes; (T) = Parâmetros específicos para o andar térreo; (PO) = Potencial construtivo.

Cumprido os parâmetros acima mencionados o loteamento em epigrafe foi aprovado conforme quadro de áreas a seguir:

QUADRO RESUMO GERAL

DIVISÃO DE ÁREAS

AREA (M²)

% AREA

AREA INSTITUCIONAL

4.417,11

5,77%

AREA VERDE

6.839,21

8,93%

RUAS

15.598,16

20,36%

AREA DE APP

12.983,60

16,95%

LOTES RESIDENCIAIS

36.763,48

47,99%

AREA LIQUIDA LOTEADA

76.601,56

100,00%

QUADRO DA ÁREA LIQUIDA LOTEADA

DIVISÃO DE ÁREAS

AREA (M²)

% AREA

AREA INSTITUCIONAL

4.417,11

6,94%

AREA VERDE

6.839,21

10,75%

RUAS

15.598,16

24,52%

LOTES RESIDENCIAIS

36.763,48

57,79%

AREA LIQUIDA LOTEADA

63.617,96

100,00%

II - as obras a serem realizadas;

Conforme Art 10 da Lei 2.863/2015 o responsável pelo loteamento fica obrigada a cumprir com a execução dos seguintes itens para a aprovação do loteamento:

a) terraplanagem e pavimentação asfáltica;

b) meio fio e arborização urbana com plantio de espécies definidas pela prefeitura;

c) rede de energia elétrica domiciliar e iluminação pública;

d) rede de água potável, com as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for executada no leito carroçável;

e) rede de esgoto com as respectivas ligações para cada lote ou área institucional, quando a rede for executada no leito carroçável;

f) rede de drenagem, cujo projeto deverá ser elaborado considerando a área de contribuição da bacia hidrográfica onde se localiza o imóvel.

III - o cronograma para execução;

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES

CRONOGRAMA FISÍCO

OBRA: EXECUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA

ENDEREÇO: RUA JARA, GLEBA CAFEZAL, LOTE679/680-A

MUNICÍPIO: COLIDER-MT

ITEM

DESCRIÇÃO / ETAPA

Executar 2017

Executar 2018

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

1.0

ABERTURA DE RUAS

2.0

DRENAGEM

3.0

REDE DE AGUA

4.0

REDE DE ESGOTO

5.0

TERRAPLANAGEM (BASE, SUB-BASE)

6.0

MEIO FIO E SARJETA

7.0

PAVIMENTAÇÃO

8.0

REDE DE ENERGIA ELETRICA

9.0

ELEVATORIA DE ESGOTO

10.0

URBANIZAÇÃO

IV - as áreas caucionadas para garantia da execução das obras;

Fica caucionado os lotes n°. 01 a 07 da Quadra n°. 01 e os lotes n°. 04, 05, 07, 08, 09,10 da Quadra 07 do Residencial Parque dos Ipês, em favor da Prefeitura Municipal de Colíder/MT, para que o proprietário do loteamento execute todas as infraestruturas elencadas acimas.

V - as áreas transferidas ao domínio público;

QUADRO DE AREA PÚBLICA

LOTES

QUADRA

AREA (M²)

11

2

2.138,83

18

4

300,00

1

6

1.349,01

6

7

629,27

TOTAL DE AREA INSTITUCIONAL

4.417,11

AREA VERDE 01

4.240,91

AREA VERDE 02

2.598,30

TOTAL DE AREA VERDE

6.839,21

RUAS

15.598,16

TOTAL DE AREA PÚBLICA

26.854,48

AREA DE APP

12.983,60

VI - os lotes que poderão receber aumento do potencial construtivo.

Não terá neste loteamento lote a receber aumento de potencial construtivo.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE NOVEMBRO.

NILSON JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Colíder-MT