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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO ADITIVO N° 003/2016- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.
Terceiro Termo Aditivo Contratual n° 003/040/2016, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA (MT) e a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, para execução do objeto do presente contrato o licenciamento, em caráter emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, adiante especificados, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas, pelo tempo necessário à ultimação de processo licitatório tendente à regularização desta contratação: na forma abaixo
Item | Especificação | Qtdd de usuários |
01 | Sistema de Planejamento Municipal | 01 |
02 | Sistema de Contabilidade Pública | 04 |
03 | Sistema de Tributação Municipal | 03 |
04 | Sistema de Folha de Pagamento | 02 |
05 | Sistema de Recursos Humanos | 01 |
06 | Sistema de Patrimônio Público | 01 |
07 | Sistema de Licitações e Compras | 04 |
08 | Sistema de Almoxarifado | 01 |
09 | Sistema de Controle de Frotas | 01 |
I. PREÂMBULO:
1.1. PARTES CONTRATANTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, com sede Rua 3 s/nº. Centro Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668.000, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, adiante denominada CONTRATANTE e a Empresa: STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, a seguir designada CONTRATADA.
1.2. LOCAL E DATA: Lavrado em Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016).1.3. REPRESENTANTES:
Representa a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, seu Prefeito Municipal Sr. Edson Yukio Ogatha e a CONTRATADA Sr. Rodrigo Teles de Souza, empresário, portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-2 seu representante legal.
1.4. SEDE DA CONTRATADA:
A CONTRATADA está sediada à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS;
FUNDAMENTOS DO TERMO:
Este termo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado no Processo Licitatório nº. 032/2016, que homologou a Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 006/2016, que passa a fazer parte integrante ao presente Contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.
DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade superior e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE. Onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo
Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Quinta e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 alínea II da Lei 8666/93,
II. ADITAMENTO:Pelo presente Termo adita-se ao Instrumento Contratual n° 040/2016, Clausula Quinta - Da Vigência de Contrato (Vigência de 30 (trinta) dias consecutivos.
III. RETIFICAÇÃO:Em decorrência do aditamento constante da Cláusula Quinta a Vigência do Instrumento Contratual n° 040/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
3.5. Vigência:
O prazo de Vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos contatos a partir da data da assinatura do contrato, com previsão de termino em 15/12/2016.
I. VALIDADE E EFICÁCIA:Este Termo terá validade na sua assinatura e eficácia após a sua publicação no Diário Oficial de Contas do TCE - MT e Diário Oficial da AMM.
II. CONCORDÂNCIAE, por estarem de pleno acordo com o que nele se contém este Instrumento Contratual, vai assinado pelo representante da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada e da CONTRATADA, pelas duas testemunhas abaixo e a tudo presente,
Serra Nova Dourada - MT, 11 de novembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.N. DOURADA-MT
EDSON YUKIO OGATHA
CONTRATANTE
STAF SISTEMAS LTDA - EPP
Rodrigo Teles de Souza
CONTRATADA
DESPACHO: AUTORIZO
Em atenção à solicitação do Diretor de departamento de Compras Contratos e Licitação datada de 11 de novembro de 2016, devidamente fundamentado no ARTIGO 57 § 4º da Lei nº 8.666/93e considerando tal necessidade, autorizo aditivar o contrato, conforme solicitado.
Serra Nova Dourada - MT, 11 de novembro de 2016
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
CONTRATADA: STAF SISTEMAS LTDA - EPP.
PRAZO 30 dias
VALOR R$ 9.290,00, (NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS)
OBJETO: cujo objeto e o licenciamento, em caráter emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, adiante especificados, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas.
VIGENCIA: (15/11/2016 a 15/12/2016)
Serra Nova Dourada – MT, em 11 de novembro de 2016
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal