Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Novembro de 2016.

PORTARIAS NºS 041 E 042/2016

PORTARIA N.° 041/2016

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e pela Lei Orgânica Municipal; e

Considerando o requerimento de autoria dos Membros da Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Resolução nº 008/2016 e Portaria nº 030/2016.

RESOLVE:

Art. 1º)Prorrogar por 35 (trinta e cinco) dias o prazo de funcionamento para a Comissão Especial de Inquérito concluir os seus trabalhos, sobre os fatos narrados no Requerimento nº 047/2016, de autoria do Vereador Max Aparecido Soares com co-autoria dos demais vereadores, dentre os quais analise da situação financeira, Departamento Pessoal, Departamento de Obras e Viação Pública, Setor de licitação, Departamento de Água e Esgoto e demais indícios de irregularidades na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/11/2016.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, aos 11 dias do mês de novembro de 2016.

Vanderson Vitor da Silva

Presidente

PORTARIA N.º 042/2016

SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2016 E PORTARIA Nº 030/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e

Considerando a solicitação do Vereador Aguiar Antonio da Silva Pereira.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o Vereador Hercílio Ghisleri, para compor a Comissão Especial de Inquérito nomeada pela Resolução nº 008/2016, para apurar os atos de improbidade administrativa previstos no inc. XI do art. 10 e no inc. II do art. 11 da Lei nº 8.429/1992, praticados pelo Prefeito Municipal Sr.Júlio César Florindo, objeto do requerimento nº 047/2016, em substituição ao Vereador Aguiar Antonio da Silva Pereira, que solicitou sua saída, conforme ofício, ficando assim constituída:

Vereador Max Aparecido Soares

Vereador Hercílio Ghisleri

Vereadora Maria Azenilda Pereira

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente, aos 11 dias do mês de outubro de 2016.

Vanderson Vitor da Silva

Presidente