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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$324.205,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1424 de 08 de novembro de 2016 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$324.205,00 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinco reais) nas funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
09.002.10.302.0021.2066 - Man. das Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. - Bl 02 | |||
3190.0400 - Contratação por tempo Determinado | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.02 | R$ | 310.000,00 |
3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.02 | R$ | 5.500,00 |
09.001.10.301.0019.2058 - Manutenção e Encargos da SEMUSA | |||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.02 | R$ | 4.705,00 |
TOTAL | R$ | 324.205,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão anulados saldos orçamentários das seguintes dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
07.002.12.365.0013.1020 - Construção e Instalação de Centro de Educação | |||
4490.5100 - Obras e Instalações | 01.22 | R$ | 24.205,00 |
10.001.20.602.0026.1059 - Construção de Abatedouro | |||
4490.5100 - Obras e Instalações | 01.24 | R$ | 300.000,00 |
TOTAL | R$ | 324.205,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 09 de Novembro de 2016.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
Secretária Mun. de Finanças |
MCPS