Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil e cinquenta reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
010 – GABINETE DO PREFEITO
(194) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 20.000,00
(195) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 24.000,00
030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(202) 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 16.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 16.000,00
040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(376) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 600,00
(210) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 2.350,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 2.950,00
050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(215) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 41.000,00
(383) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 6.500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 47.500,00
267827050.2177 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB
(392) 3390300000 – Material de Consumo R$. 50.000,00
Fr: Recurso FETHAB.
SOMA R$. 50.000,00
060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
123618010.2027 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
(079) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 10.000,00
(398) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 6.500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 16.500,00
123618030.2181 – EXECUTAR AUXÍLIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR-ESTADUAL
(403) 3390300000 – Material de Consumo R$. 30.000,00
Fr: Recurso Estadual.
SOMA R$. 30.000,00
080 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
206069010. 2043 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(253) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 7.000,00
(419) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.100,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 8.100,00
140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(464) 31900400000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 700,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 700,00
03 – SECRETARIA DE SAÚDE
110 - SECRETARIA DE SAÚDE
101229150.2122 – MANTER AS AÇÕES ADM. DA SEC. MUN. DE SAÚDE
(286) 3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 1.500,00
103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF-ESTADUAL
(448) 31900400000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 4.000,00
(449) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 4.500,00
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103019110. 2051 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-ACS – FEDERAL
(123) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 4.000,00
Fr: Recurso ACS-Federal.
SOMA R$. 4.000,00
103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RUAL-PASCAR-ESTADO
(504) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 2.800,00
(505) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 500,00
Fr: Recurso Pascar.
SOMA R$. 3.300,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
130 – FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BÁSICA – FUNDEB
123618060.2097 – REM. DOS PROF. MAG. DA ED.BÁSICA – FUNDEB 60%
(344) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 25.000,00
(346) 3191130000 – Obrigações Patronais - RPPS R$. 5.000,00
Fr: Recurso Pascar.
SOMA R$. 30.000,00
TOTAL GERAL R$. 239.050,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
010 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – MANTER O GABINETE DO PREFEITO
(363) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.000,00
(364) 3191130000 – Obrigações Patronais - RPPS R$. 1.600,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 7.600,00
030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
041225020.2010 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(373) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 9.500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 9.500,00
040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(209) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 18.000,00
(377) 3191130000 – Obrigações Patronais - RPPS R$. 5.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 23.000,00
050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(049) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 800,00
(219) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$. 4.000,00
(382) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 8.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 12.800,00
080 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
206069010.2043 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(106) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 525,00
(418) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.250,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 2.775,00
140 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082439260.2065 – MANTER O CONSELHO TUT. DO MENOR E DO ADOLESCENTE
(420) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 2.000,00
082449260.2071 – MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE PROM. SOCIAL
(116) 3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 400,00
(267) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 11.500,00
(421) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 2.250,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 14.150,00
03 – SECRETARIA DE SAÚDE
110 – SECRETARIA DE SAÚDE
101229150.2122 – MANTER AS AÇÕES ADM. DA SEC. MUN. DE SAÚDE
(284) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 10.800,00
(285) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 1.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 11.800,00
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103019110.2051 – AGENTES COM. DE SAÚDE – ACS - FEDERAL
(126) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 3.500,00
Fr: Recurso Federal.
SOMA R$. 3.500,00
103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE - HOSPITALMUNICIPAL
(502) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$. 2.350,00
Fr: Recurso SUS.
SOMA R$. 2.350,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
130 – FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BÁSICA – FUNDEB
123618060.2097 – REM. DOS PROF.MAG. DA ED. BÁSICA – FUNDEB 60%
(345) 3190130000 – Obrigações Patronais R$. 3.814,39
(437) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 10.261,54
Fr: Recurso FUNDEB.
SOMA R$. 14.075,93
123658060.2098 – REM. DOS PROF. MAG. DA ED. BÁSICA INFANTIL 60%
(347) 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 55.499,07
Fr: Recurso FUNDEB.
SOMA R$. 55.499,07
99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999999999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
(179) 9999999999 – Reserva de Contingencia R$. 80.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 80.000,00
TOTAL GERAL R$. 239.050,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 11 de Novembro de 2016;
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____
__/__/____.