Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Novembro de 2016.

PORTARIA Nº. 195/2016.

“Retifica a Portaria nº 61/2015, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão à Sra. JOANITA MARTINS ANZIL”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2015.07.10726P, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 61/2015, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte à Sra. JOANITA MARTINS ANZIL, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a concessão de pensão por morte à Sra. JOANITA MARTINS ANZIL.

O Presidente do PREVI-VAG - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2015.07.10726P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e dos artigos 7º. I, 24, I e 25, I da Lei Municipal nº. 2.719/2004, que rege a Previdência Municipal;

Resolve:

Art. 1º - Conceder a totalidade do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, à Senhora JOANITA MARTINS ANZIL, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº. 0359205-7 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 284.590.241-72, em decorrência do falecimento do cônjuge ALARICO ANZIL, ex-servidor municipal, aposentado por invalidez e com proventos integrais no cargo de Mecânico, Nível Médio, Referência Lei n.º 2.372/2001, através da Portaria 033/2006.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 25/02/2015, conforme disposto no artigo 25, I da Lei 2.719/2004”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Várzea Grande, 16 de novembro de 2016.

Juarez Toledo Pizza

Presidente